Ajuste de Mensalidade Deve Ocorrer Apenas Uma Vez ao Ano

Quando contratamos um serviço normalmente cotamos valores antes de fechar a negociação, no entanto, com os ajustes regulares do preço o barato pode acabar saindo caro. Mas você sabia que ajuste de mensalidade deve ocorrer apenas uma vez ao ano?

As faculdades e escolas possuem o direito de reajustar o valor da prestação de serviços, no entanto, as instituições devem seguir o que diz a Lei 9870/99.

A Lei prevê que a empresa deverá avisar seus clientes 45 dias antes do fim de suas matrículas sobre qual será o valor do reajuste, anexando ao aviso uma planilha de custos.

Nesta planilha a empresa justifica os motivos pelos quais os valores estão sendo reajustados, ou seja, inclui quais custos a empresa irá cobrir com esse reajuste como por exemplo o custo de pagamento de funcionários.

O período de 45 dias é dado justamente para que os alunos ou pais dos alunos possam avaliar essa planilha de custos e caso discordem se reúnam com a empresa para contestar os valores apresentados.

Quando o aumento é considerado abusivo por parte dos alunos ou pais de alunos, a empresa deverá ceder essa reunião e se justificar com relação aos preços, podendo negociar com os seus clientes nessa reunião para que os preços se tornem mais justos para ambas as partes.

mensalidade deve ser ajustadas apenas uma vez por ano

Mensalidade deve ser ajustadas apenas uma vez por ano

Quando o Reajuste é Abusivo

As instituições de ensino não podem reajustar a mensalidade com valores que sejam acima de 15% do valor praticado no ano anterior, e as empresas não possuem o direito de passar a cobrar valores extras após o reajuste.

Uma prática abusiva de escolas que é bastante comum é que a empresa atraia os consumidores com um valor de mensalidade bastante inferior a concorrência e durante o ano comece a solicitar dos pais dos alunos o pagamento de taxas extras para suprir necessidades estruturais da empresa.

Essas taxas extras são uma cobrança abusiva que deve ser fiscalizada pelo Procon do estado assim como quando a empresa excede o valor de 15% no reajuste.

importante ter em mente que o valor da inflação não é base para justificativa dos preços mais altos que a instituição de ensino passou a cobrar a partir do reajuste, porque esse reajuste das mensalidades escolares não está vinculado a taxa de inflação.

Para a justificativa do valor de reajuste, a empresa deverá incluir e levar em consideração na planilha de custos aumentos como: salários dos professores, tributos, taxas de serviços públicos e material de manutenção.

Quantidade de Reajustes Anuais

Colégios que fecham contratos anuais só podem reajustar o preço de suas mensalidades uma vez ao ano, no período da rematrícula.

Já cursos superiores e outras modalidades de ensino que utilizam contratação semestral podem reajustar seus valores de mensalidade até duas vezes ao ano, sempre que for realizada a rematrícula do aluno para cursar o semestre seguinte.

É sempre importante antes de matricular seu filho ou antes de iniciar um curso de graduação que você averigue online a reputação da empresa, e veja se algum cliente reclama da frequência de aumentos ou de outras práticas abusivas com relação a instituição de ensino.

Afinal, muitas empresas colocam preços baixos para atrair seus consumidores e passam a adotar práticas ilegais de cobranças adicionais ao longo do ano, aproveitando-se de que alguns consumidores ainda desconhecem seus direitos e acabam pagando as taxas devido a esse desconhecimento.

Esteja atento antes de escolher a empresa onde você irá adquirir novos conhecimentos para que durante a sua graduação ou durante o ensino de seu filho, o seu bolso não seja prejudicado por práticas abusivas. E caso você perceba algo fora da conformidade, entre sempre em contato com o Procon do seu estado!

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