Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição

Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição é destinada àqueles contribuintes que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde, o que pode causar riscos de doenças ou de acidentes, a depender de cada trabalho.

Esse benefício é diferenciado pois a expectativa de vida de pessoas que exercem certas atividades é menor e isso poderia causa problemas para o recebimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Por isso é necessário compartilhar esse artigo para que todos os brasileiros possam saber dos seus direitos previdenciários.

regras para aposentadoria especial por tempo de contribuicao

Regras para Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição

Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição

Esse tipo de benefício é concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde de forma contínua e ininterrupta. Alguns desses agentes podem ser:

  • calor
  • frio
  • ruído
  • alta umidade
  • exposição a agentes químicos
  • entre outros

Esses níveis de exposição devem estar acima dos limites aceitáveis estabelecidos em legislações específicas.

Com quantos anos é possível requerer a Aposentadoria Especial?

A pessoa que trabalha com atividades que gerem risco à saúde podem se aposentar com 25, 20 ou 15 anos de contribuição.

O tempo mínimo dependerá do agente nocivo ao qual a pessoa é exposta.

Além disso, é necessário que o beneficiário tenha 180 meses efetivamente trabalhados de carência, onde são descontados períodos como os de auxílio-doença e outros onde a pessoa não está trabalhando.

Como requerer o benefício?

Basta fazer um agendamento no site do INSS ou pelo telefone 135 e escolher a modalidade “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”.

Após isso, basta comparecer à agência do INSS no dia e horário agendados para requerer a Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição.

Mas, antes, deve-se fazer a conta direitinho para não perder tempo e ir lá atoa.

Requisitos primordiais para o benefício

A pessoa que pretende usufruir desse benefício deve cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter, no mínimo, 180 meses efetivamente trabalhando
  • Possuir tempo total de 25, 20 ou 15 anos de contribuição, a depender de qual o agente nocivo de exposição que é especificado em lei.
  • Para ter direito a esse benefício, a pessoa deve ficar exposta continuamente e de forma ininterrupta durante a jornada de trabalho.

Para tudo isso é possível consultar a legislação específica em cada caso.

Documentos originais necessários

O atendimento só ocorre com a apresentação de toda a documentação exigida. Para ser atendido e requerer a Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição são necessários os seguintes documentos:

  • número do CPF
  • documento de identificação com foto
  • documentos que comprovem o período trabalhado(Carteira de Trabalho, carteira profissional, etc.)

Além desses documentos, é necessário apresentar documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos para que a pessoa possa requerer a Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição. O documento mais exigido é o Perfil Profissiográfico Previdenciário(PPP), que é fornecido pela empresa na qual a pessoa trabalha, mas existem outros que são válidos se a pessoa exerceu a atividade antes de 31 de dezembro de 2003.

Informações úteis sobre o benefício

  • O benefício obedecerá o disposto na legislação em vigor no período em que a pessoa trabalho com a atividade insalubre
  • O tempo de trabalho insalubre pode ser considerado como trabalho comum a depender da vontade do trabalhador a qualquer momento
  • A Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição que foi requerida e concedida a partir de 29/04/1995 será cancelada caso a pessoa retorne ou permaneça na atividade que culminou na concessão do referido benefício
  • É possível que a pessoa nomeie um procurador para que possa fazer o requerimento no lugar dela, assim não precisa despender seu tempo fazendo isso

Ainda possui dúvidas?

Deixe-nos um comentário mais abaixo para que possamos ajudar um número maior de pessoas.

Outra alternativa é procurar uma Agência do INSS no seu município ou entrar em contato através do telefone 135. O telefone está disponível de segunda-feira a sábado no horário de 7h às 22h – horário de Brasília.

Mas espero que o artigo Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição tenha esclarecido todas as suas dúvidas e que não precise utilizar outros métodos para buscar informações.

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