Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência

Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência é desconhecida de algumas pessoas, mas ela pode ser a melhor solução para pessoas com deficiência.

Muitas vezes essas pessoas, erroneamente, são excluídas da sociedade e do convívio social. Mas elas podem ser mais eficientes que pessoas ditas “normais” e contribuir para construir um país melhor dentro daquilo que fazem.

Por isso essa modalidade é um dos melhores dos benefícios previdenciários.

Compartilhe esse artigo para que, assim, todos que precisem possam ter conhecimento dos seus direitos.

regras para aposentadoria por idade da pessoa com deficiencia

Regras para a Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência

Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência: Critérios e Requisitos

Para recorrer ao benefício é necessário que a pessoa possua, no mínimo 180 meses de contribuição feita efetivamente trabalhando.

Isso é possível comprovar de várias formas.

Qual a idade mínima?

A idade mínima é diferente para os dois sexos, sendo de:

  • 60 anos para homem
  • 55 anos para mulher

Para pessoas que não possuem deficiências, as idades mínimas para o sexo masculino e para o sexo feminino são, respectivamente, 65 anos e 60 anos.

Quais pessoas são consideradas como deficientes?

Existem vários tipos de deficiência, mas, para o critério de liberação da Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência, são consideradas as deficiências de natureza:

  • física
  • mental
  • intelectual
  • sensorial

Desde que demonstrem impedimentos de longo prazo.

Ou seja, são consideradas deficiências pelo INSS aquelas barreiras que impossibilitam a interação de forma plena e efetiva na sociedade e que impeçam as pessoas de competir em pé de igualdade com as demais pessoas, gerando grandes problemas para o afetado.

Requisitos para o recebimento do benefício

Os principais requisitos para o recebimento da Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência são:

  • ter, no mínimo, 180 meses efetivamente trabalhados e com contribuição previdenciária na condição de pessoa com deficiência
  • possuir a idade mínima já dita mais acima(60 – homem e 55 – mulher)
  • ser pessoa com deficiência no momento da solicitação, passando pela perícia social e perícia médica do INSS

Esses são os requisitos mínimos para fazer a requisição. Mas se tiver outras questões poderá procurar o INSS na sua cidade para esclarecer todas as dúvidas.

Documentos necessários para solicitação

Os documentos originais são obrigatórios  para poder fazer todos os processos para a liberação do benefício. Os documentos solicitados pelo INSS são:

  • Número do CPF
  • Documento oficial, original e válido com foto
  • Comprovantes de contribuição(Carteira de Trabalho, Carnês de recolhimento, etc.)
  • Documentos que comprovem a data de início da deficiência(exames, laudos médicos, etc.)

Podem ser solicitados outros documentos para a concessão do benefício. Mas esses são os principais, sem eles é impossível a solicitação.

Outras informações pertinentes ao benefício

Como já dito em outros artigos, o INSS é bem burocrático e é necessário muito tempo para entendermos seu correto funcionamento. Por isso vamos dar aqui algumas informações importantes que podem ser cruciais para o benefício sobre o qual trata esse artigo:

  • Trabalho do aposentado com deficiência: a pessoa que receber a aposentadoria nessa modalidade pode continuar trabalhando normalmente sem perder o benefício.
  • Cancelamento de aposentadoria: caso seja de desejo do beneficiário, o benefício pode ser cancelado. Porém, para o cancelamento, é necessário que não tenha ocorrido o recebimento do primeiro pagamento e, também, não pode ter ocorrido o saque do PIS/FGTS por motivo de aposentadoria.
  • Conversão de benefício: a pessoa que estiver recebendo a aposentadoria por invalidez pode requerer a Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência. Para isso a aposentadoria por invalidez precisa ter sido cessada por alta médica ou pela volta ao trabalho, passando anteriormente pela perícia realizada pelo INSS.
  • Requerimento por terceiros: é possível eleger um procurador para que a pessoa não necessite comparecer ao INSS para fazer todos os processos pois causam muito desgaste e isso pode ser desnecessário.
  • Solicitação de acompanhante em perícia médica: é possível solicitar a presença de um acompanhante durante a perícia médica, que pode ser o seu próprio médico. Para isso é preciso preencher um formulário de acompanhante que pode ser obtido no site do INSS e deve-se levar o mesmo no dia da perícia. Embora isso seja possível, cabe ao perito médico a análise do pedido, que pode ser negado desde que haja a devida fundamentação de que a presença do terceiro possa interferir no ato pericial.

Como obter mais informações?

Poderá obter maiores informações nos deixando um comentário com suas dúvidas. Pois, assim, poderemos ajudar um maior número de pessoas com seus problemas.

Outro meio de obter informações é através dos meios oficiais: através da agência do INSS na sua cidade ou através do telefone 135 (funcionamento de segunda a sábado, de 7h às 22h no horário de Brasília).

Mas espero que esse texto tenha esclarecido todas as suas dúvidas sobre a Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência.

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