Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência

Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência é um benefício para aqueles que possuem algum tipo de deficiência e que conseguem trabalhar.

Existem algumas regras e critérios para o recebimento desse benefício que poderá ver ao longo do artigo.

A idade pode variar de acordo com o grau de deficiência: leve, moderada ou grave.

Por isso compartilhe esse artigo com o maior número de pessoas para que possamos ajudar todos que possuem esse direito.

regras para a aposentadoria por tempo de contribuicao da pessoa com deficiencia

Regras para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência

Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência

Esse tipo de benefício é liberado para aquelas pessoas que atingiram a carência mínima de 180 contribuições como pessoa com deficiência, em todos os casos.

Mas o tempo total para o recebimento do benefício varia de acordo com o grau da deficiência conforme os três tópicos abaixo:

Deficiência Leve

  • Homem: 33 anos
  • Mulher: 28 anos

Deficiência Moderada

  • Homem: 29 anos
  • Mulher: 24 anos

Deficiência Grave

  • Homem: 25 anos
  • Mulher: 20 anos

Por Idade

A pessoa com deficiência também poderá aposentar por idade, nesse caso ela deverá ter contribuído, no mínimo, por 180 meses como pessoa com deficiência e, ainda, precisa ter:

  • 60 anos para homem
  • 55 anos para mulher

Aí cabe ao beneficiário e à sua família estudar qual a melhor opção e entrar com os processos junto ao INSS para a obtenção do benefício.

Documentos que são solicitados

Como todos os benefícios, o INSS solicita uma série de documentos que são necessários para solicitar a Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência. Os documentos solicitados são:

  • Número do CPF
  • Um documento oficial, original e com foto(Identidade, Passaporte, Carteira de Trabalho)
  • Documentos que comprovem o período trabalhado(Carnês do INSS pagos, Carteira de Trabalho e outros comprovantes)

Além desses documentos, é necessária a apresentação na data da perícia médica e da perícia social do INSS os documentos(laudo médico, histórico médico, etc.) que comprovem a deficiência e a data de início da mesma para critérios de concessão do benefício.

Como solicitar o benefício?

Para solicitar o benefício da Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência é necessário cumprir os requisitos acima e fazer o agendamento no INSS para poder tentar o benefício ou obter mais informações.

O agendamento pode ser feito no site do INSS ou pelo telefone 135.

Deve-se, após o agendamento, comparecer ao local na hora marcada para fazer o requerimento. É necessário levar todos os documentos obrigatórios para o atendimento e, posteriormente, será agendada uma perícia se a pessoa estiver dentro dos critérios da solicitação.

Informações úteis referentes a esse benefício

O INSS é um órgão que possui um certo grau de complexidade nas suas atividades e nos seus critérios, portanto qualquer tentativa de auxílio no entendimento das questões é bem-vindo. Por isso poderá ver abaixo algumas informações importantes sobre o benefício:

  • Retorno ao trabalho: a pessoa que começar a receber esse benefício poderá continuar a trabalhar normalmente.
  • Conversão de aposentadoria por invalidez em aposentadoria à pessoa com deficiência: quem se aposentou por invalidez pode pedir a Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência, isso caso seja cessada por alta médica ou pela volta ao trabalho devido a uma perícia médica do INSS.
  • Adicional de 25% para beneficiário que precisa de assistência permanente de terceiros: somente aquelas pessoas que se aposentaram por invalidez e que necessitam de cuidados permanentes de terceiros poderão recorrer a esse acréscimo de 25% no benefício.
  • Cancelamento do benefício: a pessoa pode solicitar o cancelamento da aposentadoria desde que não tenha ainda recebido o primeiro pagamento e nem feito o saque do PIS/FGTS por motivo de aposentadoria.
  • Avaliação da deficiência e do grau: a avaliação se dará com base nos documentos que subsidiam a avaliação médica e funcional, sendo analisada na primeira perícia médica na qual a pessoa for submetida. É obrigatória a apresentação de um documento que comprove a deficiência emitida pelo médico do contribuinte. O grau de deficiência utilizado para o cálculo será aquele no qual a pessoa cumpriu a maior parte do tempo de contribuição e servirá como parâmetro para definir o tempo mínimo para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência.
  • Conversão de tempo: o tempo de contribuição na condição de pessoa com deficiência não pode ser convertido para a concessão da aposentadoria especial.
  • Requerimento por terceiros: o segurado poderá nomear um procurador para comparecer pessoalmente ao INSS em seu lugar caso não possa. Mas no dia da perícia é obrigatória a presença da pessoa para a qual será concedido o benefício.
  • Valor da contribuição: Para ter direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência é necessário que se pague a alíquota de 20%. Caso o contribuinte tenha contribuído como individual ou facultativo(5% ou com 11% do salário mínimo) terá que completar o valor até chegar nos 20%.
  • Solicitação de acompanhante em perícia médica: a pessoa poderá solicitar um acompanhante durante a perícia médica. Para isso é necessário preencher o formulário contido no site do INSS e o comparecimento da pessoa no momento da perícia. Porém o perito pode negar o pedido fundamentando que a presença do terceiro pode interferir no ato pericial.

Onde obter mais informações?

Caso tenha mais dúvidas, poderá nos deixar mais abaixo um comentário que ficaremos satisfeitos em responder e ajudar um maior número de pessoas com seus problemas.

Outra forma de obter mais informações é através das fonte oficial que pode ser acessada de duas formas: na Agência do INSS na sua região ou através do telefone 135(o funcionamento do telefone é de 7h às 22h, de segunda a sexta, no horário de Brasília).

Mas espero que não tenha restado nenhuma dúvida sobre o benefício previdenciário da Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência e que tudo possa ter ficado bem claro após esse artigo.

Fazer um comentário sobre o conteúdo: