Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor

Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor visa dar um alento aos profissionais que tanto contribuem para o futuro dos jovens em nosso país e merecem todo o respeito e admiração da população.

Atualmente eles possuem um regime de previdência diferenciado, próprio para eles.

Existem vários benefícios previdenciários, mas esse é um dos que é mais justo pois os professores transformam as pessoas em cidadãos e lhes dão um rumo para seguir na vida.

Por isso compartilhe esse artigo com seus amigos para que todos possam saber os seus direitos!

aposentadoria por tempo de contribuicao do professor e a regra 85 95

Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor e a Regra 85/95

Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor

Os professores possuem critérios para aposentadoria diferenciados, isso porque são pessoas que contribuem diretamente com a vida em sociedade e isso faz com que sejam profissionais dos mais importantes para os brasileiros.

Ainda que seja pouco, esse benefício visa dar melhores condições a esses profissionais pois merecem ganhar mais, afinal são formadores de pessoas.

As regras para a concessão desse benefício são:

Principais requisitos para a concessão

  • Ter, no mínimo, 180 meses efetivamente trabalhados(carência)
  • Ter tempo de contribuição de em função de magistério em instituições de Educação Básica(educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) de 30 anos se for homem ou 25 anos se for mulher 

Mas o segurado nessa situação ainda estará submetido à regra 85/95 progressiva, podendo receber menos que o valor de salário caso aposente-se antes de completar os pontos. Veja abaixo a referida regra:

Regra 85/95 progressiva para professores

  • 5 pontos +  idade + tempo de contribuição deve ser de:
    • 85 pontos para mulher
    • 95 pontos para homem

Nas regras normais, a soma é dada apenas pela idade e pelo tempo de contribuição, o que dá uma vantagem de aposentar-se mais cedo aos professores.

Se uma professora, por exemplo, tiver idade de 55 anos com 25 anos de contribuição, somados com os 5 pontos para professores, já completaria os 85 pontos necessários para receber a aposentadoria integral.

Documentos necessários para a socilicitação

Para solicitar o benefício é necessário o comparecimento a uma Agência do INSS após agendamento feito por telefone(135) ou no site deles com toda a documentação exigida.

A documentação obrigatória é:

  • Número do CPF
  • Um documento oficial, original e válido com foto(Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira de Motorista, etc.)

Além desses documentos, é de muita importância levar documentos que comprovem os períodos de contribuição. Documentos como: Carteira de Trabalho, Carnês de Pagamento, Contracheques, entre outros.

Outras informações importantes

É muito comum perdermos algumas informações importantes ao fazermos uma consulta na internet, principalmente sobre assuntos referentes ao INSS, por isso foi criado esse tópico com algumas informações importantes sobre o referido benefício. Veja abaixo essas informações:

  • Funções de magistério consistem naquelas atividades exercidas por professores que atuam em estabelecimentos de ensino de educação básica, considerados de: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
  • O exercício documentado da atividade de magistério já é suficiente para o reconhecimento do período trabalhado. Presume-se, nesse caso, a existência de habilitação anterior para que a pessoa tenha atuado como professor(a).
  • Professores universitários não são contemplados com a Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor. Mas se tiver todos os requisitos exigidos até 16 de dezembro de 1998, poderá requerer o benefício, devendo-se observar a legislação que estava em vigor àquela época.
  • É necessário que se tenha, no mínimo, 180 contribuições efetivas para que possa usufruir do benefício.
  • O segurado poderá nomear um procurador para que possa fazer o requerimento no lugar dele, isso caso o mesmo não queira ou não possa comparecer pessoalmente.

Onde obter mais informações?

Você pode nos deixar um comentário caso tenha restado alguma dúvida que responderemos o mais breve possível.

Além disso, é possível usar dos canais oficias para poder ter mais informações:

  • através de uma Agência do INSS
  • através do telefone 135

O telefone funciona de segunda a sábado, no horário que vai de 7h às 22h no horário de Brasília.

Mas espero que esse texto sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor já tenha sido suficiente para esclarecer todas as suas dúvidas acerca do benefício.

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