Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Aposentadoria por Tempo de Contribuição é um mecanismo que visa arrecadar o maior número de anos possíveis o dinheiro dos contribuintes e isso a torna uma das formas de aposentadoria mais benéficas para que o Governo Federal consiga cumprir as metas de arrecadação do INSS.

Devido ao fato da má gestão do órgão, o benefício teve mudanças ao longo dos anos e, agora, as regras para a aposentadoria do tipo mudaram.

Mas ainda é, sim, possível se aposentar e ter direito ao merecido descanso.

Compartilhe esse artigo com o maior número de pessoas para que todos possam saber o funcionamento desse benefício previdenciário.

regras para aposentadoria por tempo de contribuicao

Novas Regras para Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Regras

Para ter direito a esse benefício, é necessário que o contribuinte comprove, no mínimo, 35 anos de contribuição se for homem ou 30 anos de contribuição se for mulher.

Isso evidencia que é necessário trabalhar bastante e contribuir muitos anos com a Previdência Social para ter direito a esse benefício.

Principais requisitos para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Como o novo modelo definido por lei, esse tipo de aposentadoria passa a seguir os seguintes critérios para quem quiser se aposentar:

Regra 85/95 progressiva

  • Não existe idade mínima para aposentadoria
  • leva em consideração a soma da idade + tempo de contribuição, que deve ser de:
    • 85 anos (mulher)
    • 95 anos (homem)
  • deve-se ter, pelo menos, 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência

Obs.: As somas podem mudar a cada ano, deverá, portante, ver no site do INSS qual é a regra para o ano atual.

Regra 30/35 anos de contribuição

  • Não existe idade mínima para aposentadoria
  • Leva em consideração apenas o tempo total de contribuição, que deve ser de:
    • 35 anos de contribuição (homem)
    • 30 anos de contribuição (mulher)
  • deve-se ter, pelo menos, 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência

Regra para proporcional

  • Leva-se em consideração que a idade mínima deve ser de 48 anos (mulher) e 53 anos (homem)
  • Deve-se ter o tempo total de contribuição de:
    • 25 anos de contribuição + adicional (mulher)
    • 30 anos de contribuição + adicional (homem)
  • deve-se ter, pelo menos, 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência

Aposentadoria urbana e aposentadoria rural

Essas duas modalidades são tratadas de formas diferentes pelo INSS pois tratam-se de pessoas com necessidades e trabalhos diferentes.

  • A modalidade urbana pode ser solicitada através do Meu INSS
  • A modalidade rural depende de agendamento prévio e comparecimento a uma agência

Maiores informações sobre esses dois tipos podem ser obtidas através do telefone 135.

Problemas com as novas regras

Essas novas regras para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição deram o que falar pois aumentaram o tempo que a pessoa precise contribuir para o recebimento integral do seu benefício.

Se um homem, por exemplo, tiver completado 35 anos de contribuição mas ainda não tiver completado 95 anos na regra progressiva, receberá menos que deveria.

Essa regra é bem complexa e difícil de ser calculada. O ideal é que se procure o INSS para saber corretamente quanto tempo falta e o valor a ser recebido para que o beneficiário não caia em erros. Além disso, é preciso ter em mente que poderá contribuir mais alguns anos para que consiga receber o valor total do benefício.

Mas tudo deve ser estudado e planejado corretamente.

Documentos necessários para a solicitação

Para solicitar a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, deve-se comprovar o tempo e apresentar os seguintes documentos:

  • Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho ou outro documento de identificação válido e oficial com foto
  • Número do CPF do contribuinte
  • Carteiras de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS

Ou seja, é necessário contribuir com a Previdência Social e guardar os comprovantes pois, caso contrário, poderá ter sérios problemas na hora de solicitar o benefício.

Informações adicionais sobre o benefício

  • Período de carência: é o tempo mínimo efetivamente trabalhado para que a pessoa possa ter direito a esse benefício. Nesse caso são desconsiderados períodos como, por exemplo, o de auxílio-doença ou o de auxílio-maternidade.
  • Tempo exigido para proporcional: corresponde a 40% do tempo de contribuição que ainda era necessário para que a pessoa atingisse o tempo mínimo da proporcional em em 16/12/1998 (30 anos para homem e 25 para mulher). A pessoa que tinha contribuições já nessa data precisa de menos contribuições que uma pessoa que começou a contribuir após isso.
  • Valor da aposentadoria proporcional:  há uma redução que vai de 70 a 90% no valor do benefício na aposentadoria proporcional. Os cálculos são complexos e é necessário procurar uma Agência do INSS para ter uma maior noção de como funciona.
  • Adicional de 25% para beneficiário que precisa de assistência permanente de terceiros: apenas aqueles que são aposentados por invalidez possuem direito a esse benefício que visa auxiliar financeiramente os cuidados prestados por terceiros a essa pessoa.
  • Fim da aposentadoria proporcional: Somente as pessoas que contribuíram até a data de 16/12/1998 podem usufruir dessa modalidade pois ela foi extinta, contribuintes que começaram após isso não podem mais usufruir dessa modalidade.
  • Requerimento por terceiros: caso a pessoa que deseja fazer o requerimento não possa comparecer ao INSS deverá nomear um procurador pois, assim, essa pessoa poderá ter alguém cuidando do benefício sem que precise estar presente.

Onde tirar suas dúvidas?

Deixe-nos um comentário caso tenha alguma dúvida sobre esse benefício pois, assim, poderemos ajudar um número maior de pessoas.

Também é possível entrar em contato diretamente com o INSS pelo número de telefone 135 ou procurar uma agência na sua cidade. O telefone está disponível de segunda a sábado, de 7h às 22h no horário de Brasília.

Mas espero que não tenha restado mais nenhuma dúvida a respeito da Aposentadoria por Tempo de Contribuição após esse artigo.

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