Assalto a Ônibus Gera Indenização ao Passageiro

Com a atual insegurança no país, infelizmente quase todas as pessoas que usam transporte público já passaram pela experiência desagradável de serem assaltadas no percurso. Mas você sabia que assalto a ônibus gera indenização ao passageiro?

Por desconhecer seus direitos e como proceder para tê-los garantidos, muitos passageiros que passam por esse tipo de trauma deixam de receber a indenização que lhes é devida, se você quer conhecer mais sobre o assunto, continue lendo que iremos esclarecer alguns pontos.
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O que Fazer em Caso de Ser Assaltado no Ônibus?

Se você estava no ônibus se locomovendo para qualquer local e foi assaltado, o primeiro conselho é não reagir e entregar tudo aquilo que o bandido está solicitando, afinal, sua vida vale muito mais que bens materiais.

Passado esse momento de terror, é hora de registrar o boletim de ocorrência onde você irá informar tudo aquilo que o bandido levou de você: documentos, cartões, celular, todos os itens que eram seus e agora estão de posse do bandido.

Isso é muito importante para que você possa ter novos documentos e estar seguro caso esse bandido tente utilizar seus dados. Nesses casos, você deverá cancelar seus cartões de crédito e débito assim que possível.

Após registrar a ocorrência, você deverá manter contato com a empresa de ônibus, solicitando seu ressarcimento dos itens roubados, e deverá anotar nome do atendente, horário da ligação e protocolo.

Caso a empresa se negue a reembolsar os itens perdidos você deverá seguir em busca dos seus direitos no Procon de seu estado e acionar a justiça.

Código de Defesa do Consumidor

Muitas pessoas desconhecem que o Código de Defesa do Consumidor protege as pessoas que foram assaltadas dentro de ônibus e lhes garante o direito ao ressarcimento do prejuízo.

O que acontece é que as empresas que oferecem serviços públicos são as responsáveis pela segurança dos seus clientes, e em casos onde essa segurança é violada a empresa deverá ressarcir o cliente que foi lesado.

Por isso, o consumidor que sofreu um assalto dentro de um ônibus deve se dirigir ao Procon de seu estado de posse do boletim de ocorrência para fazer a ocorrência e solicitar o ressarcimento dos valores levados pelo bandido.

Podemos verificar no Código de Defesa do Consumidor no artigo 22, define que o serviço público deve ser feito com segurança e, caso isso não aconteça, a empresa deve reparar os danos.

Jurisprudência

Se o passageiro será indenizado ou não, dependerá diretamente da decisão do juiz que analisar o caso, fato é que normalmente a justiça é a favor do passageiro que sofreu uma violência e que teve seus itens levados durante a prestação de um serviço pago como o caso de passagens de ônibus municipais e interestaduais.

E que o dever do passageiro é denunciar e registrar o boletim de ocorrência para que a polícia possa investigar os casos de assaltos e atuar nas rotas em que essa violência está ficando frequente.

Quando o passageiro não denuncia por medo dos bandidos retaliarem a probabilidade desse tipo de crime continuar acontecendo impunemente é muito maior.

Conhecer seus direitos é importante para que você possa exercer sua cidadania, e ter não ficar no prejuízo quando se trata de um ambiente em que você está pagando pelo serviço e pela segurança.

Todos os passageiros devem se unir para recorrerem e terem seus itens roubados ressarcidos, de modo que a própria empresa de ônibus passe a tomar mais medidas contra esse tipo de crime e a polícia atue em conjunto.

Exercer seus direitos nesse tipo de situação é um dever para com a segurança do transporte público o qual você usa diariamente.

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