Atraso de Mensalidade de Universidade Não Pode Impedir Alunos de Fazer Prova

Deixar uma dívida em aberto temporariamente é algo que infelizmente pode acontecer com qualquer um, afinal, imprevistos financeiros acontecem. Mas você sabia que o atraso na mensalidade de universidade não pode impedir alunos de fazer provas?

Se você estuda em universidade particular, e não conseguiu pagar uma ou duas mensalidades, você continua possuindo o direito de entrar na universidade, frequentar as aulas e fazer suas provas normalmente.

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Universidade não pode impedir aluno com mensalidade atrasada de fazer prova

Provas e Atividades com o Atraso de Mensalidade da Universidade

Quando o aluno deixa de pagar uma mensalidade deve alguma adversidade financeira, ele não pode ser proibido de entrar na faculdade segundo a lei federal que trata das anuidades escolares a 9.870, caso a instituição de ensino proíba o aluno de entrar na unidade para assistir suas aulas ou realizar as provas, é necessário acionar a justiça e o Procon do seu estado.

Segundo a lei, o aluno tem direito de continuar frequentando a faculdade de forma normal, sem passar por qualquer constrangimento devido ao não pagamento.

E segundo o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 42, é proibido expor o consumidor inadimplente ao ridículo ou a qualquer tipo de constrangimento e ameaça.

Se a faculdade se nega a te entregar qualquer documento ou deixar você participar dos eventos devido ao não pagamento das mensalidades, ela está infringindo o Código de Defesa do Consumidor e também a lei Federal 9.870.

Renovação se tiver com a Mensalidade Atrasada

Outra dúvida muito frequente no universo das faculdades particulares é com relação a renovação da matrícula para o semestre seguinte.

O aluno que frequentemente atrasa as mensalidades ou que deixou valores do semestre anterior em aberto pode não ter a matrícula para o semestre seguinte renovada.

Acontece que a faculdade tem o direito de negar a matrícula para um aluno que não está cumprindo com a sua obrigação contratual de pagar pelo serviço prestado.

E por isso, na data da rematrícula a faculdade poderá se negar a realizar a renovação, mas terá que entregar ao aluno todos os comprovantes referentes ao período que ele estudou, as matérias que foram pagas e seu desempenho nessas disciplinas.

De posse de todos esses documentos caberá ao aluno procurar uma outra instituição que oferte o mesmo curso e que tenha valores de mensalidade mais acessíveis para evitar atrasos e constrangimentos na renovação das demais matrículas.

Renegociação da Dívida em Atraso

Se você quer continuar estudando na instituição em que está, mas a dívida se encontra alta e você não tem condições de quitar, a melhor maneira de lidar com a situação é procurar os responsáveis pelo setor financeiro da instituição de ensino.

Durante sua reunião com esses profissionais você deverá solicitar uma renegociação do valor em aberto, demonstrando seu interesse em pagar suas dívidas e se manter estudando na mesma faculdade.

Lembre-se que assim como você tem interesse em continuar nessa instituição, a faculdade também tem interesse em manter seus alunos com os pagamentos em dia. Por isso, a negociação da dívida é interessante para os dois lados. Mesmo que você pague a dívida parceladamente.

E se você já tem algum valor em mãos para dar entrada no pagamento de sua dívida e demonstrar a empresa que você está de fato comprometido em pagar os valores em aberto, procure a empresa para que os juros possam ser negociados.

Dessa forma sua dívida irá diminuir muito, e você não precisará pagar os juros de todos aqueles boletos que tem em casa e já estão vencidos.


Lembre-se que como consumidor você não pode ser exposto a nenhuma situação vexatória durante seu curso superior, mesmo que você não esteja com as mensalidades em dia.

Caso algum abuso esteja sendo cometido por parte da instituição de ensino, procure testemunhas e vá ao Procon em busca dos seus direitos.

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