Atraso de Obra Gera Indenização da Construtora Para o Comprador

Comprar um imóvel na planta pode te garantir muitos descontos. Mas algumas pessoas têm receio de fazer esse tipo de aquisição por causa de atrasos na obra. Você sabia que o atraso de obra gera indenização da construtora para o comprador?

A maioria das pessoas certamente respondeu que não sabia, e justamente por não ter esse conhecimento grande parte dos compradores se deixam ser enganados com relação a entrega do imóvel e não recebem a indenização que têm direito.

consumidor sera indenizado pela construtora em caso de atraso na obra

Consumidor será indenizado pela construtora em caso de atraso na obra

Danos Materiais e Morais pelo Atraso de Obra

Quando o comprador firma um contrato com a construtora, entende-se que essa pessoa está com a expectativa de receber o seu imóvel dos sonhos na data combinada com a empresa.

O comprador passa a criar expectativas e pautar suas demais decisões em cima da data prevista, como por exemplo: quem mora de aluguel tende a não fechar um aluguel de 1 ano se sabe que só vai ficar seis meses.

E quando a construtora deixa de cumprir seu papel de entregar o imóvel de acordo com o acordado em contrato os tribunais entendem que cabe ao comprador a indenização por danos materiais e danos morais.

Direitos do Comprador

Caso a construtora tenha atrasado a entrega do imóvel que você tanto sonhou em conquistar, você terá alguns direitos, entre eles:

  • Direito de desistir do contrato e obter a restituição de 100% dos valores pagos pelo imóvel que devem obviamente estar atualizados e que devem ser pagos em parcela única;
  • Direito a receber multa por infração contratual;
  • Danos materiais, caso você esteja morando de aluguel, os alugueis pagos quando você já deveria estar de posse do seu imóvel devem ser ressarcidos pela construtora;
  • Lucros cessantes;
  • Pagamento de danos morais;
  • Em alguns casos os valores pagos pela corretagem também devem ser reembolsados ao consumidor.

O Pagamento de Danos Morais

Nos últimos anos houve uma evolução nessa área, e o pagamento de danos morais já não é mais tão automático quanto antes.

Podemos dizer que 5 anos atrás praticamente todos os consumidores que recorriam ao reembolso de um imóvel que não foi entregue recebiam os danos morais, no entanto, atualmente esse pagamento só se dá quando de fato ocorreu algo que ofendeu o comprador.

O simples fato do atraso já não automatiza mais o pagamento de danos morais ao cliente.

Segundo o artigo 186 do Código Civil o dano moral é entendido quando algo ocorre de modo a denegrir a imagem, moral ou dignidade de alguém.

Pagamento das Parcelas

Quando o consumidor se vê pagando um imóvel que não será entregue dentro da data prevista, é bastante comum que ele se pergunte se deve ou não continuar efetuando o pagamento das parcelas.

A resposta é que independente da atitude da construtora você como consumidor assumiu o compromisso de efetuar os pagamentos mensais, e caso você deixe de pagar você estará descumprindo o acordado tal qual a construtora.

Por isso, é necessário que você pague todas as parcelas em dia para que possa solicitar a indenização por inadimplência contratual.

Garantindo seus Direitos

Quando você está em busca do seu imóvel dos sonhos, o Procon orienta que todos os panfletos, orçamentos e materiais que possam ter sido entregues pela construtora para você no ato da compra ou durante a negociação devem ser guardados.

Muitas vezes as empresas usam de má fé com os prazos de entrega, os corretores anotam em panfletos entregas surreais visando fechar a venda e ludibriado o consumidor realiza a compra.

Esses documentos precisam ser guardados para que você possa comprovar que foi enganado pela empresa desde o primeiro contato para a compra do seu imóvel.

E com relação àquela cláusula bastante comum que as empresas acrescentam em seus contratos alegando que um atraso de 180 dias é aceitável e que o cliente está de acordo, esta é uma cláusula abusiva.


Se uma empresa age de má fé e lesa o seu direito como consumidor, você deve recorrer ao Procon e demais órgãos competentes para fiscalizar a empresa e evitar que esse tipo de situação se repita com outros consumidores, e caso seja cabível, você seja devidamente indenizado pela atitude da empresa.

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