Auxílio-Doença

O que é o Auxílio-Doença?

O Auxílio-Doença é um benefício para contribuinte, pago pelo INSS, no qual a pessoa recebe um valor em dinheiro devido ao fato de estar doente ou ter sofrido um acidente.

Para recebê-lo é necessário comprovar em perícia médica estar temporariamente incapaz de exercer as atividades de trabalho.

Poucas pessoas sabem essa informação, por isso é importante compartilhar esse artigo pois, assim, todos podem ficar sabendo sobre esse direito que o INSS dá para os contribuintes.

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O que é e Quem Tem Direito ao Auxílio-Doença: Requerimento e Prorrogação

Quem tem direito ao Auxílio-Doença?

Todos os segurados possuem direito a esse benefício!

Diferentemente do que ocorre com o Auxílio-Acidente, onde o contribuinte individual e contribuinte facultativo não possuem direito ao benefício da Previdência Social.

Critérios para o Recebimento

Apesar de todos os contribuintes possuírem o direito em receber, o benefício possui algumas regras para que a pessoa possa usufruir do mesmo. Veja abaixo elas:

  • Cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais( a perícia médica analisará o caso e poderá não exigir carência caso for: um dos casos indicados na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, doenças profissionais, acidentes de trabalho e acidentes de qualquer natureza ou causa).
  • Possuir a qualidade de segurado.
  • Comprovar, mediante perícia médica do INSS, que a doença ou o acidente o torna temporariamente incapaz de trabalhar.
  • Se trabalhar em empresa: estar afastado por mais 15 dias(intercalados ou não) nos últimos 60 dias pela mesma doença ou pelo mesmo acidente.

Esses são requisitos bem básicos e muitas pessoas poderão ter acesso ao benefício, portanto todos deveriam ter ciência desse importante recurso.

Requerimento do Auxílio-Doença

Para solicitar o benefício a pessoa precisa fazer o agendamento que é feito através do site do DataPrev: www2.dataprev.gov.br/sabiweb/agendamento/inicio.view#sabiweb

Caso o segurado não possa comparecer no dia da perícia deverá remarcar com, no mínimo, três dias de antecedência o fato através do telefone 135 ou diretamente em uma Agência do INSS.

Só pode haver uma remarcação.

Caso o segurado não compareça na data marcada ou não efetivar a remarcação ou solicitar o cancelamento do requerimento ficará impedido de fazer o procedimento novamente por 30 dias.

Documentos necessários para a solicitação do benefício

  • Número do CPF
  • Documento de identificação original, oficial e válido com foto
  • Documentos que comprovem as contribuições previdenciárias(Carteira de Trabalho, Carnês de Pagamento, etc.)
  • Documentos médicos que comprovem a condição pela qual está solicitando o benefício
  • Para o empregado: declaração assinada e carimbada pelo empregador contendo a última data trabalhada
  • Comunicação do Acidente de Trabalho(CAT), se for o caso
  • Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem a situação como: declaração de sindicados, contrato de arrendamento, contrato de comodato rural, entre outros.

Solicitação de Prorrogação do Auxílio-Doença

A pessoa que recebe o benefício pode solicitar prorrogação do mesmo.

Isso deve ser feito quando faltarem 15 dias ou menos para o término do benefício.

É possível solicitar a prorrogação pelo telefone 135, pela Agência do INSS ou através do site.

Caso não concorde com o término do benefício ou haja o indeferimento da prorrogação, é possível entrar com um recurso à Junta de Recursos. Mas é muito pouco provável que consiga reverter uma decisão.

Consulta do Auxílio-Doença no site do INSS

É possível fazer a consulta do resultado através do site do INSS.

Para isso é preciso preencher o formulário com alguns dos seus dados, a saber:

  • Número de Benefício ou do Requerimento
  • Data de Nascimento
  • Nome do Requerente
  • CPF

Outro site que pode ser acessado para a verificação da situação do benefício do INSS  é o:

sipa.inss.gov.br/SipaINSS/pages/consit/consitInicio.xhtml

Portanto é muito simples de se fazer a consulta e é feita com alguns minutos direito da sua casa.

Qual é o início e qual é o fim do pagamento?

O pagamento se inicia na próxima data de pagamento do INSS após a concessão do benefício.

Por outro lado, o fim do benefício pode ocorrer quando:

  • recuperar a capacidade
  • retornar ao trabalho
  • por ocasião do óbito
  • para recebimento de outro benefício previdenciário

Ou seja, o beneficiário somente perderá o benefício se já não tiver necessidade de recebimento do mesmo.

Como obter mais informações sobre o benefício?

Caso você ainda possua dúvidas a respeito do benefício poderá nos deixar um comentário que responderemos o mais rápido possível pois, assim, poderemos ajudar um maior número de pessoas com seus problemas.

Caso deseje, também é possível utilizar os canais oficiais para obter mais informações:

  • através de uma Agência do INSS
  • através do telefone 135(funcionamento de segunda a sábado, de 7h às 22h no horário de Brasília)

Mas espero que o nosso artigo sobre o Auxílio-Doença já tenha esclarecido todas as suas dúvidas sobre o que é, como funciona, como dar entrada e quais os documentos necessários para o requerimento.

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