Auxílio-Reclusão

Auxílio-Reclusão talvez seja o benefício previdenciário mais polêmico e mais contestado por parte de população.

Isso porque ele é concedido aos dependentes de um segurado que está recluso, mas não é qualquer pessoa que pode receber o benefício e isso pode causar muita confusão na cabeça das pessoas.

Por isso é importante compartilhar esse artigo com todos os interessados para que eles possam ter mais informações sobre o benefício e para que eles saibam corretamente como funciona o Auxílio-Reclusão.

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O que é e Quem Tem Direito ao Auxílio-Reclusão

O que é o Auxílio-Reclusão?

É um benefício que é pago apenas aos dependentes do segurado pelo INSS caso ele esteja em regime fechado ou semiaberto. Há condições de pagamento enquanto a pessoa estiver em reclusão ou detenção.

O que as pessoas precisam entender é que o benefício não é pago diretamente ao recluso, ele é pago aos dependentes para que estes possam viver sem passar necessidades.

Somente famílias de baixa renda recebem

Para a concessão do benefício é analisado o último salário do recluso. Os dependentes só receberão o benefício se o último salário do segurado antes de ser preso for igual ou inferior a R$ 1.319,18(valor de 2018), sendo que esse valor é ajustado anualmente por meio de Portaria do Governo.

Se o segurado não estiver trabalhando, mas constar como segurado, ainda é possível o recebimento do benefício.

Qual o valor do Auxílio-Reclusão?

O valor do benefício também é algo muito contestado e existem muitas notícias falsas a respeito do mesmo.

Existem muitos comentários do tipo:”Um trabalhador recebe um salário mínimo e um vagabundo recebe mais que um trabalhador.”

Mas o valor que os dependentes podem receber depende dos salários recebidos pelo preso e das contribuições feitas ao INSS durante todo o período de contribuição.

A conta que a Previdência Social faz é a seguinte: são considerados todas as contribuições do beneficiário e excluídas as 20% menores, representando como valor do benefício a média dos 80% maiores valores. Esse cálculo é o mesmo que o feito quando os dependentes recebem Pensão por Morte.

Por isso é possível que a pessoa receba valores bem altos, inclusive superiores ao último salário.

Divisão do benefício entre os dependentes

Todas as pessoas que são dependentes podem receber uma parte do benefício, sendo que o mesmo é dividido de igual maneira entre as partes.

Esse benefício é para que os dependentes não sofram com a prisão do segurado e garante com que, pelo menos, eles mantenham a mesma condição de vida de antes.

Critérios: Quem tem direito ao Auxílio-Reclusão?

Nesse caso existem duas partes envolvidas: o segurado(preso) e os dependentes.

Veja abaixo os requisitos que cada uma das partes deve atender para que o benefício possa ser liberado:

Em relação ao segurado recluso:

  • Possuir qualidade de segurado na data da prisão.
  • Estar recluso em regime fechado ou semiaberto (caso a execução da pena seja em colônia agrícola, industrial ou similar).
  • Possuir o último salário de contribuição abaixo do valor previsto na legislação, conforme a época da prisão.

Em relação aos dependentes:

  • Para cônjuge ou companheira: comprovar casamento ou união estável na data em que o segurado foi preso.
  • Para filhos e equiparados: possuir menos de 21 anos de idade, a não ser que seja inválido ou com deficiência.
  • Para os pais: comprovar dependência econômica.
  • Para os irmãos: comprovar dependência econômica e idade inferior a 21 anos de idade, a não ser que seja inválido ou com deficiência.

Documentos necessários para a concessão do benefício

  • Documentos informando o estado carcerário informando a data da prisão e o estado carcerário do segurado
  • Documento do requerente legível, original, oficial, válido e com foto
  • Documento do segurado preso legível, original, oficial, válido e com foto
  • Número do CPF do requerente
  • Documentos para comprovação do tempo de contribuição, caso seja necessário

Duração do benefício de Auxílio-Reclusão

A duração do benefício varia de acordo com a idade e o tipo de beneficiário dependente. Além disso, se o segurado for posto em liberdade, fugir da prisão ou passar a cumprir a pena em regime aberto, então, o benefício é cessado.

Para o(a) cônjuge ou companheiro(a) ou ex-cônjuge ou que recebia pensão alimentícia o tempo é de 4 meses se:

  • o segurado não tiver completado 18 contribuições; ou
  • se o casamento ou união estável se iniciar menos de dois anos antes da prisão

Se o segurado tiver, pelo menos, 18 contribuições e pelo menos dois anos de casamento ou união estável, então, o tempo que os dependentes poderão permanecer recebendo o benefício respeitará a tabela abaixo:

tabela de duracao do auxilio-reclusao

Tabela de Duração do Auxílio-Reclusão retirada do site do INSS

Caso o dependente seja inválido ou possua alguma deficiência deverá receber enquanto permanecer essa condição ou obedecer a duração mínima da tabela anterior.

Apresentação periódica da declaração de cárcere

A cada três meses é necessário que o dependente leve ao INSS a declaração de cárcere. Isso é necessário para que não seja interrompido o recebimento.

O atendimento para isso é feito apenas com agendamento que pode ser feito na Agência do INSS, no telefone 135 ou no site deles.

Quanto tempo demora para Receber o Auxílio-Reclusão?

Assim que forem comprovadas todas as condições, já é gerado o benefício e poderá receber na próxima data de pagamento do INSS.

Por isso é importante pedir ao atendente que lhe oriente corretamente sobre quando irá receber o benefício.

Precisa de mais informações? Veja como obtê-las

Se ainda tiver dúvidas a respeito do tema, poderá nos deixar um comentário que responderemos o mais breve possível pois, assim, poderemos ajudar um maior número de pessoas com seus problemas.

Além disso, é possível utilizar os meios oficiais para poder tirar as dúvidas:

  • através de uma Agência do INSS presencialmente
  • através do telefone 135(de segunda a sábado, de 7h às 22h no horário de Brasília)

Mas espero que com as informações contidas no texto tenha entendido o que é, quem tem direito, como calcular qual o valor e como funciona o Auxílio-Reclusão.

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