Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC)

O Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, também chamado de Benefício de Prestação Continuada ou somente pela sigla BPC, é um benefício previdenciário e social que é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

É um benefício que somente é pago a idosos e a deficientes que não possuem como se sustentar ou que dependem de terceiros para proverem o seu sustento.

Mas muitas pessoas não o conhecem e, os que conhecem, não sabem seus critérios.

Por isso seria importante compartilhar esse artigo com seus amigos para que, assim, um maior número de pessoas possa saber como funciona o Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência.

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Quem Tem Direito ao Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – BPC / LOAS

O que é o Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência?

É um benefício que é pago somente àquelas pessoas com mais de 65 anos e aos deficientes que não depende de contribuição à Previdência Social.

Sendo que é fruto de uma união entre a Assistência Social e a Previdência Social pois o BPC necessita de esforços nessas duas esferas do Governo para que possa ser liberado.

Quem tem Direito ao BPC?

Terão Direito ao Benefício de Prestação Continuada aquelas pessoas que:

  • tiverem mais de 65 anos ou forem deficientes(impedimentos de longo prazo de, no mínimo, 2 anos)
  • possuírem renda per capita familiar menor que ¼ do salário mínimo vigente

Pode ser concedido a brasileiros natos ou naturalizados e a portugueses residentes no país.

Esse é um dos benefícios que atende à população de baixa renda e visa dar melhores condições de vida às pessoas que não podem exercer de forma plena as atividades de um trabalho.

Qual o valor do benefício?

O valor a ser pago a quem recebe o BPC / LOAS é de um salário mínimo vigente.

Além disso, a pessoa que recebe não terá direito ao décimo terceiro salário e não deixará pensão por morte para seus dependentes.

Como requerer o Benefício de Prestação Continuada?

Para receber é necessário fazer uma série de coisas sob a jurisdição da Assistência Social e na jurisdição da Previdência Social:

  • O primeiro passo é fazer a inclusão no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal(CadÚnico), normalmente o atendimento para esclarecimento de dúvidas e confecção do cadastro ocorre no CRAS mais próximo da residência na cidade de moradia da pessoa. Caso já tenha o Cadastro Único, é necessário verificar se o mesmo está atualizado e atualizá-lo caso não esteja.
  • No mesmo CRAS é possível buscar orientações sobre o preenchimento dos formulários necessários para a concessão do benefício.
  • Após reunir toda documentação, é preciso fazer o agendamento no INSS, que pode ser feito presencialmente(em uma Agência do INSS), pelo site ou através do telefone 135. E comparecer na data e no local agendado levando toda a documentação que for solicitada.
  • Se a solicitação for para pessoa com deficiência, há, ainda, mais um processo. O processo pelo qual o deficiente deve passar é a perícia do INSS, que é feita para comprovar a real necessidade do requerente.

Com tudo dando certo após esses processos, a pessoa passará a receber esse benefício diretamente na sua conta bancária em um dos bancos nos quais é permitido o recebimento.

Documentos necessários

Existem dois órgãos envolvidos: a Assistência Social e o INSS. Cada um deles precisam de documentos diferentes, alguns deles podem ser vistos abaixo:

  • Comprovante de Residência
  • CPF de todos os membros da família
  • Documento de identificação original, oficial, válido e com foto
  • Carteira de Trabalho dos maiores de idade
  • Formulário do BPC preenchido

Demais documentos podem ser vistos diretamente no site do INSS ou no CRAS onde a pessoa será atendida.

Onde obter mais informações sobre o BPC?

Poderá nos deixar um comentário mais abaixo caso tenha alguma dúvida sobre o Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência. Afinal, assim, poderemos ajudar um maior número de pessoas a resolverem seus problemas.

Outra alternativa é procurar o CRAS mais próximo para esclarecer todas as suas dúvidas.

Ainda é possível esclarecer as dúvidas através do INSS:

  • Presencialmente em uma Agência
  • Pelo Telefone 135(de segunda a sábado, das 7h às 22h no horário de Brasília)

Mas espero que esse artigo tenha lhe sido suficiente e que agora saiba o que é, como funciona, quem tem direito e como requerer o Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – BPC.

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