Cadastro Único

O Cadastro Único é uma ferramenta utilizada pelo Governo Federal para distribuir benefícios sociais às pessoas que pertençam a famílias de baixa renda. O CadÚnico é a principal ferramenta de inclusão social existente atualmente no Brasil.

Mas ainda existem muitas pessoas que desconhecem esse cadastro tão importante. A informação no nosso país é pouco difundida e isso faz com que poucas pessoas conheçam seus direitos.

Por isso seria importante compartilhar esse artigo com o maior número possível de pessoas pois, assim, um maior número de cidadãos podem ter acesso aos seus direitos.

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Cadastro Único da Caixa ⇨ Para Benefícios Sociais do Governo Federal

O que é o Cadastro Único da Caixa?

O Cadastro Único do Governo Federal, muitas vezes abreviado apenas para CadÚnico, é uma ferramenta que contém um banco de dados com informações sobre cada uma das famílias cadastradas e permite, através desses dados, fazer a seleção para vários benefícios sociais nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal.

O órgão que cuida do sistema como um todo é a Caixa Econômica Federal, porém a gestão passa pelo Governo Federal, pelo Governo Estadual e pelo Governo Municipal. Isso ocorre porque a gestão é descentralizada. Além disso, há a atuação do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS para fazer a gestão do programa e o controle dos benefícios a nível federal de forma mais completa.

O Cadastro Único criado ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, em 24 de outubro de 2001, passou por grandes modificações no governo Lula e hoje é a maior ferramenta de inclusão social do país.

Através dele são coletadas informações como:

  • despesas familiares
  • renda familiar
  • composição familiar
  • situação da moradia
  • informações de escolaridade de todos os integrantes da família
  • informações de renda de todos os integrantes da família
  • documentação de todos os integrantes da família

Através desses dados é possível fazer a análise socioeconômica da família e fazer a seleção dos programas sociais dos quais uma família pode ser beneficiária.

Como Funciona o CadÚnico?

Ele funciona como uma ferramenta que agrega os dados das pessoas que possuem interesse em se cadastrar, esses dados são colocados em um banco de dados online através do Cadastro Único v7 que é utilizado para fazer a seleção dos beneficiários de vários dos programas sociais existentes.

A cada um dos integrantes da família é atribuído um NIS, Número e Identificação Social, que é utilizado para a liberação dos benefícios.

Esse número é gerado após, no máximo, 48 horas depois de o cadastro ter sido lançado no sistema online, consequentemente não é possível utilizar-se do cadastro imediatamente após fazê-lo.

Quem pode fazer o Cadastro Único?

Como já dito antes, o Cadastro Único é destinado para as famílias de baixa renda. Sendo assim, podem fazer o cadastro aquelas famílias que possuem renda per capita de, até, meio salário mínimo ou renda familiar total de, no máximo, três salários mínimos.

Porém famílias fora desse perfil ainda podem fazer para benefícios específicos.

Embora todas as famílias dentro desses requisitos possam fazer, cada um dos benefícios dados pelo Cadastro Único possui critérios únicos para ser liberado. Por isso é importante entender cada um deles em separado para, depois, obter aquilo que se deseja.

Como Fazer o Cadastro Único – CadÚnico do Governo Federal?

É o município que é responsável pelo cadastramento das famílias e pelas visitas sociais com a finalidade de comprovação das informações prestadas. Normalmente o atendimento se dá no CRAS mais próximo ou na Secretaria Municipal de Assistência Social, mas é comum haver um setor próprio e, mesmo, o atendimento ser na prefeitura. Por isso é importante saber como é o funcionamento no seu município antes de tudo!

Como Fazer o Cadastro Único: Passo a Passo

  1. procure o CRAS mais próximo e se informe sobre como funciona o atendimento em seu município
  2. leve toda a documentação necessária no dia e no horário correto
  3. responda todas as perguntas sobre o domicílio e sobre a família
  4. receba o comprovante de cadastramento

Com esses 4 passos o mesmo fica pronto e poderá usufruir de vários dos benefícios dos quais a família poderá ter direito.

Com o cadastro lançado no sistema online já é possível ver quais benefícios a família possui direito, por isso é importante perguntar ao atendente essa informação.

Documentos Necessários

A documentação obrigatória é somente o CPF, Título de Eleitor ou termo RANI(documento válido para indígenas) do Responsável Familiar e um documento de cada uma das pessoas que moram na casa. Porém podem ser solicitados outros documentos pela gestão municipal, a depender do benefício para o qual a pessoa deseja concorrer.

Nesse caso, é comum serem solicitados documentos como:

  • CPF
  • Título de Eleitor
  • Carteira de Trabalho
  • Carteira de Identidade
  • Certidão de Nascimento
  • Certidão de Casamento
  • Contracheque ou Holerite
  • Declaração Escolar
  • Comprovante de Residência

Provavelmente a gestão municipal solicitará mais documentos que os obrigatórios. Por isso é importante tirar toda a documentação da família para, posteriormente, procurar fazer o CadÚnico.

Benefícios do Cadastro Único

A principal vantagem do Cadastro Único é agregar várias informações em um cadastro só. Por isso ele pode ser usado para a seleção de vários benefícios. Alguns dos benefícios mais procurados são:

  • Bolsa Família
  • ID Jovem
  • Tarifa Social de Energia Elétrica
  • BPC / LOAS
  • Carteira do Idoso
  • Telefone Popular
  • Kit Gratuito com Antena e Conversor Digital
  • Isenção de Taxas em Concursos Públicos
  • Aposentadoria para pessoa de baixa renda
  • Programa Minha Casa, Minha Vida
  • Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI​
  • Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
  • Políticas de Ação Afirmativa de Universidades
  • Programa Brasil Carinhoso
  • Programa de Cisternas
  • Carta Social
  • Pro Jovem Adolescente
  • Passe Livre para pessoas com deficiência

Além desses benefícios, existem ainda aqueles em âmbito municipal e estadual, portanto é impossível listar todos aqui visto que existe um grande número de benefícios.

Consulta ao Cadastro Único e ao NIS

Existem várias formas de se fazer essa consulta, aqui vou dar três excelentes opções que permitem ao cadastrado fazer a consulta e saber seu número do NIS:

  1. através da gestão municipal, basta solicitar a Folha Resumo do Cadastro Único após o cadastramento
  2. através do portal Consulta Cidadão, bastando preencher os dados
  3. através do aplicativo Meu CadÚnico, disponível para Android e iOS(iPhone)

Com todas essas opções, é possível ver as informações do Cadastro Único de qualquer pessoa, sendo que a maneira mais recomendada de consultar o CadÚnico para ver informações sobre benefícios e sobre o NIS é através da gestão municipal pois eles não darão apenas a informação mas, também, darão informações mais detalhadas sobre a situação cadastral.

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