Cargo comissionado: O que é e como funciona?

Você sabia que a administração pública não é composta apenas por servidores concursados? O funcionalismo público, seja a nível municipal, estadual ou federal, também conta com profissionais atuantes por meio do cargo comissionado.

Estamos falando de uma modalidade de contratação que pode ser entendida como temporária, cujos postos de trabalho são definidos de acordo com as necessidades da administração pública.

A existência e ocupação dos cargos comissionados são regidas por leis específicas. Nos Estados, por exemplo, Leis Delegadas são elaboradas pela gestão e devidamente publicadas nos Diários Oficiais. Para entender melhor sobre esse tipo de cargo, veja, a seguir, detalhes sobre suas obrigações, benefícios e remuneração.

O que é cargo comissionado?o que e e como funcionam os cargos comissionados

Como já adiantamos, os cargos comissionados são aqueles cuja contratação não depende do trâmite padrão relacionado ao concurso público. Enquanto servidores concursados passam por um processo de concorrência que inclui provas e análise de perfil, o cargo comissionado envolve a contratação de profissionais aptos a desenvolverem atividades específicas baseadas em necessidades imediatas da administração pública.

Com isso, é comum que os cargos comissionados sejam ocupados por funções políticas, como é o caso dos secretários estaduais, distritais e municipais, e presidentes de Autarquias. Tais funções são consideradas posições de confiança.

Além disso, o cargo em comissão engloba funções administrativas que, na maioria dos casos, requerem um nível técnico mais específico e aprofundado. Desta forma, a ocupação das vagas tem como foco o preenchimento de competências específicas. Por exemplo, um contador para o setor financeiro ou um jornalista para o setor de comunicação de uma secretaria.

Assim, os cargos comissionados são criados dentro de Secretarias, Autarquias e até mesmo nos setores diretamente ligados ao gabinete dos principais gestores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como prefeitos, governadores, deputados e desembargadores.

Como funciona a contratação de um servidor comissionado?

Por ser um cargo temporário, a contratação para um cargo em comissão envolve nomeação e exoneração, ambas realizadas pelo gestor público responsável e publicadas no Diário Oficial para conhecimento geral. Na nomeação, o nome e o cargo a ser ocupado é apresentado para que o servidor possa iniciar seu trabalho. A exoneração marca o encerramento das atividades do cargo, que pode ser decidido a qualquer momento pelo gestor.

A partir da nomeação, o servidor deve cumprir as obrigações atreladas ao cargo, definidas em lei. Na lei, detalhes como carga horária, atribuições e remuneração devem ser informados.

Ah, vale saber que a remuneração é vista como uma comissão e não há qualquer vínculo por meio da CLT. No entanto, alguns benefícios previstos pela CLT também podem ser aproveitados pelo servidor comissionado. Saiba a seguir.

Quais são os benefícios do cargo em comissão?

Semelhante aos profissionais regidos pela CLT, os servidores de cargos em comissão têm direito à:

  • Remuneração (salário) mensal calculada com base nas definições da lei que rege o cargo;
  • Férias remuneradas e ⅓ de férias;
  • 13º salário;
  • 13º e férias proporcionais em caso de exoneração.

Além disso, são descontados mensalmente do salário as porcentagens referentes ao Imposto de Renda (IR), que pode variar entre 0 e 27,5%, e Previdência Social (INSS), com descontos entre 8% e 11%. As porcentagens variam conforme faixa salarial e em acordo com o estabelecido pelo Governo Federal. O FGTS não faz parte dos benefícios da comissão.

Como se tornar um servidor comissionado?

Por envolver cargos de confiança, é comum que as vagas comissionadas sejam preenchidas por meio de indicações políticas ou por indicações por competências e referências técnicas. Assim, tornar-se um servidor comissionado não é tão simples.

No entanto, você pode consultar leis dos estados e municípios para obter detalhes específicos sobre as funções existentes.

Agora que você entendeu um pouco mais sobre a modalidade de cargo comissionado na administração pública, você pode acessar os portais da transparência dos poderes e compreender, por exemplo, como as despesas com pessoal impactam o orçamento anual. E se você ainda possui dúvidas sobre os cargos em comissão, deixe um comentário!

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