Casais Homoafetivos Possuem Direito ao Casamento em Cartório

Casar sempre foi um sonho que te parecia impossível devido sua orientação sexual e as leis atrasadas?

Você sabia que casais homoafetivos possuem direito ao casamento em cartório?

Se você quer esclarecer suas dúvidas sobre o tema, continue lendo.

casamento em cartorio e direito para casais homoafetivos

Casamento em cartório é direito para casais homoafetivos assim como para casais heterossexuais

Conhecendo Seus Direitos

No ano de 2013, em 14 de maio o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 175 que garante aos casais homoafetivos o direito do casamento civil, o que proíbe que juízes e tabeliães se neguem a realizar a união.

Graças a essa resolução, os casais do mesmo sexo passam a ter todos os direitos e obrigações previstos em leis, como partilha de bens e direito à herança em caso de morte do cônjuge.

O que é ótimo por proteger a relação desse casal e nenhum direito ser negado independente da situação, afinal, o casamento é uma união regida por um contrato que deve ser respeitado por ambas as partes.

A burocracia para a realização do casamento pode levar até 90 dias para ser finalizada devido a quantidade de documentos que é preciso disponibilizar no cartório e ser checada pelos responsáveis.

Programe-se com o seu parceiro ou parceira para encararem a jornada de papelada que é a solicitação de casamento em cartório e desfrutem desse momento que vocês tanto sonharam em conquistar.

E a União Estável?

Muitas pessoas s pegam em dúvida sobre a diferença entre o casamento e a união estável nesse caso.

O que acontece é que o casamento em cartório é um pouco mais burocrático, porém garante todos os direitos previstos em contrato pelo casal, como comunhão total de bens ou separação total de bens por exemplo, tudo irá depender do acordo prévio de ambas as partes.

Enquanto na união estável o processo é menos burocrático, se o casal tem uma união estável basta ir até o cartório e tudo será resolvido na hora, podendo resguardar ambas as partes ao eleger o tipo de divisão de bens ao qual querem se submeter caso ocorra uma separação.

Assim, os direitos e obrigações com relação às questões financeiras de ambas as partes ficam resguardados em caso de dissolução do laço afetivo.

O Preconceito Ainda É Uma Barreira

Infelizmente o preconceito ainda é uma barreira para a realização do grande sonho de muitos casais que é o casamento em grande estilo, como ocorre entre casais que se casam na igreja e no cartório.

No entanto, se vocês sempre sonharam em se casar, não existe motivo para deixar de ir ao cartório e dar entrada na papelada necessária para celebrar essa união que é uma demonstração de amor.

Alguns casais homoafetivos relatam em blogs e sites que no dia de seus casamentos os tabeliães e juízes costumam pedir para celebrar o casamento entre casais homoafetivos ao final de todos os demais casamentos, visando que os outros casais não julguem essa união ou causem algum tipo de constrangimento.

Perceba que vocês estão exercendo um direito civil tal qual os demais casais ali presentes, o que não dá o direito de que absolutamente nenhuma pessoa entre os presentes conteste essa união.

Por isso, se você não quiser aguardar os demais casamentos, você não precisa passar por esse constrangimento. Case-se com o seu grande amor e viva esse dia em plenitude tal qual vocês merecem sem medos ou receios de julgamento de desconhecidos que não devem se intrometer em questões tão pessoais quanto o casamento.

Afinal, este é o dia de celebração do amor de vocês e que foi planejado e sonhado. Não se esqueçam de registrar belas fotos do momento que ficará para sempre na memória do casal.

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