Como funciona a Aposentadoria Proporcional

Desde a última reforma previdenciária ocorrida em 1998, algumas regras para aposentadoria foram modificadas. Entre elas, as relacionadas à aposentadoria proporcional, um direito que foi extinto por meio da Emenda Constitucional nº 20/1998.

A modalidade proporcional permite que cidadãos recebam uma aposentadoria com valor proporcional ao tempo trabalhado, sem haver período mínimo trabalhado ou idade mínima para acessar o benefício.

No entanto, ao ser extinto, esse direito se reserva, apenas, às pessoas que já contribuíam com o INSS antes das mudanças realizadas em 1998. Por isso, é importante entender como funciona esse tipo de aposentadoria e suas limitações.

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Como funciona a Aposentadoria Proporcional do INSS

O que é a aposentadoria proporcional

A aposentadoria proporcional é uma espécie de antecipação da aposentadoria. Para ter acesso a essa antecipação, é preciso ter cumprido os requisitos básicos para a modalidade até o dia 15 de dezembro de 1998. Ou seja, cidadãos que, antes da data, já trabalhavam e já contribuíam com a Previdência Social precisariam, ainda, ser compatível com alguns requerimentos definidos pela legislação.

Pessoas que iniciaram a contribuição previdenciária após dezembro de 1998 não tem direito a este tipo de aposentadoria. Assim, são inclusas, apenas, no regime por tempo de contribuição.

Requisitos para o benefício proporcional

  • Se segurado antes da EC 20/1998;
  • Idade de 53 anos para homens e 48 anos para mulher;
  • Ter contribuído ao longo de 30 anos para homem e 25 anos para mulher;
  • Pedágio: período adicional de contribuição equivalente a 40% do tempo que faltava para se aposentar até dezembro de 1998.

No caso do pedágio, é possível compreender com um exemplo prático. Se antes de 1998 o uma mulher tinha 19 anos de contribuição, significa que sua aposentadoria poderia ser acessada 6 anos depois, totalizando 25 anos de contribuição. Assim, o pedágio é aplicado com base nesses 6 anos.

Cálculo da aposentadoria proporcional

Os cidadãos devem ficar atentos ao cálculo da modalidade proporcional. Isso porque, sobre o valor médio da aposentadoria incide o fator previdenciário, que reduz o benefício em 30%. Portanto, o contribuinte terá apenas 70% da aposentadoria integral.

A lei de aposentadoria proporcional também afirma que o cidadão pode obter 5% a mais de aposentadoria para cada ano que ultrapassar o pedágio. Entretanto, muitos especialistas destacam que esse adicional não é considerado pela previdência devido a uma interpretação da legislação.

A partir desse entendimento inicial, o cálculo pode ser feito:

  1. O benefício proporcional é calculado sobre 80% da média dos salários mais altos recebidos pelo contribuinte desde julho de 1994;
    A média obtida é multiplicada pelo fator previdenciário. Ou seja, há redução de 30% do salário do benefício.
  2. Diante do cálculo, a redução da aposentadoria pode ser significativa. Por isso, recomenda-se que a aposentadoria proporcional seja adotada apenas nos casos em que a previsão de recebimento não ultrapasse um salário mínimo, já que o benefício não pode ser menor que isso.

Para contribuintes que obtiveram salários maiores ao longo de sua carreira, a modalidade por tempo de contribuição pode ser mais interessante. Você pode ver mais diretamente no site do INSS: www.inss.gov.br.

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