Consumidor Não Pode Ser Preso Se Não Pagar a Conta

Não pagar as contas em dia pode te gerar uma enorme dor de cabeça, mas você sabia que o consumidor não pode ser preso se não pagar a conta?

Infelizmente por várias adversidades comuns na vida das pessoas, algumas vezes as contas ficam em atraso e isso costumam tirar o sono daqueles que não costumam atrasar os pagamentos.

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Consumidor não vai preso por não pagar sua conta mas poderá ter problemas

Cadastro de Inadimplentes

O pesadelo da maioria dos consumidores é ter seu nome negativado, porque isso dificulta que uma pessoa consiga empréstimos, cartões de crédito e acesso a financiamentos.

Mas é exatamente isso que acontece quando o cliente deixa de pagar uma conta em dia, no dia seguinte ao vencimento da fatura a empresa que está cobrando tem direito a informar aos órgãos de proteção ao crédito que o consumidor está inadimplente.

O próximo passo então é que essas empresas de proteção ao crédito enviarão para o consumidor inadimplente uma carta onde será notificado o valor em aberto e que esse cliente possui 10 dias após a chegada da carta para pagar o valor devido.

Caso o pagamento não ocorra dentro desse período o nome desse consumidor será negativado e ele passará a ser considerado um pagador ruim, o que dificulta a obtenção de crédito na maioria dos estabelecimentos comerciais.

Ação Judicial contra o consumidor que consumir e não pagar

Outra forma legal que as empresas possuem de pressionar o cliente é a partir de ações na justiça. Normalmente as empresas só recorrem a esse tipo de atitude quando de fato a dívida do consumidor é de valores mais elevados.

No entanto, independente de quanto for a empresa tem o direito de cobrar o consumidor inadimplente por meio de ação judicial e caso o consumidor perca a ação sua conta corrente poderá ser bloqueada até o pagamento do valor devido, bem como seus bens podem ser penhorados para pagar a dívida.

Independente do valor da dívida uma empresa terá o prazo de 5 anos da inadimplência para cobrar o consumidor judicialmente, passado esse período a empresa perde o direito de cobrar a dívida judicialmente, o que não significa dizer que a empresa não poderá continuar ligando e cobrando o valor devido.

Pagamento de Juros

Outro transtorno que pode ocorrer em caso de dívidas, é que o consumidor poderá ser cobrado com juros, e normalmente os juros impostos por empresas nesses casos são bastante elevados.

Normalmente os juros cobrados são os moratórios e os compensatórios, no entanto, caso você tenha um valor disponível para pagar a sua dívida e queira renegociar, é muito provável que uma ida até a empresa que está te cobrando apresente bons resultados no que tange a negociação dos juros.

Ficar sem o Serviço

Outra punição para os consumidores que não pagam suas contas em dia é a suspensão do serviço prestado.

No caso do não pagamento de água e luz por exemplo, a pessoa poderá ter o serviço cortado após 90 dias de atraso, e antes de ir até sua casa cortar o fornecimento a empresa deverá obrigatoriamente enviar uma notificação 15 dias antes do prazo máximo para o corte.

Já o não pagamento de serviços que são considerados como não essenciais como televisão por assinatura e internet podem ser cortados após 30 dias do não pagamento da conta.

Todas as questões anteriores são formas legais de forçar o consumidor a pagar suas contas atrasadas, no entanto, nenhum consumidor pode ser preso por não pagar os valores em aberto.

Infelizmente qualquer pessoa está sujeita a ter um momento de sua vida no qual não consiga pagar as contas em dia, caso isso aconteça com você, a melhor forma de lidar é diminuir seus custos mensais para conseguir pagar as dívidas com mais tranquilidade.

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