Contrato de Permuta

Diferente dos contratos convencionais de compra a venda, o contrato de permuta configura transações entre partes sem que haja pagamento em dinheiro por um dos envolvidos. Na verdade, a permuta refere-se aos casos em que uma coisa é entregue como contrapartida de outra. Uma estratégia de negócio muito utilizada nos setores de imóveis e automobilístico, por exemplo.

Trata-se de uma espécie de contrato cujos direitos, deveres e obrigações são bilaterais. Ou seja, válidos para ambos os lados da negociação. O contrato de permuta também é conhecido como contrato de câmbio, troca, ou escambo. O termo é mais usado para troca de imóveis. O termo câmbio define a troca de moedas. Já o termo escambo faz referência à troca internacional de bens e serviços.

Tais tipos de transação, baseados em troca, são regulados pelo Código Civil em seu Art. 533. As regras funcionam como em um contrato de compra e venda padrão, mas com algumas peculiaridades.

contrato de permuta como funciona caracteristica

Contrato de Permuta → Como Funciona e Características

Como funciona o contrato de permuta

De acordo com o Código Civil, o contrato de troca ou permuta requer que cada um dos contratantes pague a metade das despesas que sejam originadas pela troca. Além disso, define que a troca de valores desiguais pode ser anulada sem o consentimento de outros personagens ligados às partes envolvidas, como descendentes ou cônjuge.

No contrato de permuta, há a alienação de uma coisa por outra. Mesmo que um item permutado tenha maior valor que o outro. Por isso, é importante que as partes reconheçam suas obrigações e entendam bem os objetos de permuta com o intuito de não tornar a permutação onerosa.

Assim, ao definir a permuta, as partes devem verificar qual objeto possui maior valor, considerando que, dificilmente, os valores coincidirão. Isso significa que uma parte da transação será complementada em dinheiro. No entanto, este é um aspecto que precisa de atenção, porque:

  • O complemento em dinheiro não pode ser maior que o valor do bem;
  • Caso a contraprestação tenha maior valor em dinheiro, o contrato de permuta é desconfigurado, resultando em um contrato padrão de compra e venda.

Por exemplo, se há a permuta entre um apartamento de R$ 300 mil e outro de R$ 500 mil, entende-se que uma das partes deverá ceder o apartamento de menor valor (R$ 300 mil) mais o saldo restante, de R$ 200 mil. Nesse caso, a legislação considera como contrato de permuta.

Já se a situação fosse o contrário, com o bem avaliado em R$ 200 mil e a contrapartida em dinheiro fosse R$ 300 mil, configuraria contrato de compra e venda.

Características do contrato de permuta

  • Não existe comprador ou vendedor, apenas dois indivíduos que entregam e recebem coisas;
  • Tudo o que pode ser objeto de compra e venda pode ser passível de troca, exceto o dinheiro;
  • Permutantes não podem exigir o abatimento de preço das coisas em questão;
  • Prazos contratuais podem ser definidos livremente pelas partes negociantes;
  • Uma das partes pode pedir a devolução do que foi permutado se a outra parte não cumprir com o que lhe compete;
  • As responsabilidades contratuais são idênticas. Assim, despesas jurídicas como registros, escritura e outras devem ser divididas entre os permutantes.

Fazer um comentário sobre o conteúdo: