Crime de Desobediência

Muitas pessoas não sabem o que é o Crime de Desobediência e, muitas vezes, o confundem com o Crime de Desacato.

Porém os dois tipos de crime citados anteriormente possuem características diferentes e ambos podem “dar cadeia” para aqueles que os cometerem.

Por isso decidimos criar esse artigo comentando um pouco sobre o referido crime. Compartilhe esse artigo com o maior número de pessoas pois, assim, poderemos fazer com que mais pessoas consigam entender seu direitos e deveres.

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O que é o Crime de Desobediência que consta no Artigo 330 do Código Penal (CP)

Desobediência: Artigo 330 do CP

Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. 

O que é o Crime de Desobediência?

Corresponde a desobedecer uma ordem legal dada por um funcionário público que possui autoridade para tal.

Por exemplo, podemos ter uma pessoa que adentre ao recinto de atendimento com o funcionário que fica no controle de acesso dizendo que a pessoa não pode entrar.

Outra ocasião na qual podemos ter o referido crime é quando um policial dá uma ordem legal, dentro da sua competência, para um cidadão e o mesmo apenas a ignora.

Mas, para todos os casos, é necessário um julgamento e a apresentação de provas do fato ocorrido. Também é levado em consideração o fator emocional como, por exemplo, a esquiva da pessoa no momento de uma abordagem policial por motivo de constrangimento ou por não saber do que se trata.

Qual a pena para o Crime de Desobediência?

A pena para essa infração é de quinze dias a seis meses de detenção e multa.

Para analisar o caso e aplicar a devida pena é necessário um julgamento e obedecer todo o procedimento jurídico.

E o que é o Desacato?

Já o Crime de Desacato representa uma coisa diferente.

Trata-se, aqui, de um crime onde a pessoa ofende ou agride o funcionário público por quaisquer motivos. Vale destacar que provocações ou comportamentos agressivos do funcionário público podem ser levados em consideração na hora da avaliação do crime e da pena.

Nesse caso a pena pode ser: detenção de seis meses a dois anos ou multa.

Como pode perceber a pena é maior e isso tem lógica porque no Crime de Desacato, diferentemente do Crime de Desobediência, há alguma espécie de agressão à outra pessoa, o que o torna muito mais danoso que o tema principal desse texto.

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