Desistência de Cursos Gera Ressarcimento dos Valores Pagos Antecipadamente

Você sabia que a desistência de um curso gera ressarcimento dos valores pagos antecipadamente? Acontece que todo consumidor tem direito de desistir de serviços já contratados, mas a grande maioria não sabe disso.

Todo estudante tem direito a desistir de cursos livres ou cursos de idioma o qual já contratou, no entanto, o ressarcimento irá depender de quando ocorreu o comunicado por parte do aluno para a instituição sobre a desistência.

Quer entender melhor? Siga lendo!

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Desistência de Cursos Gera Ressarcimento dos Valores Pagos Antecipadamente

Valor da Matrícula

Muitas vezes uma forma de obter bons descontos é realizar a matrícula no curso com certa antecedência, mas a vida é repleta de imprevistos, e no período de um mês podem acontecer várias mudanças na sua rotina que te impeçam de iniciar o curso.

Se você realizou o pagamento da matrícula e desistiu de realmente cursar antes do início das aulas, deverá comunicar formalmente a instituição de ensino e solicitar o reembolso do valor da matrícula.

Caso você tenha pago já o primeiro mês de aulas, também terá direito a receber a restituição do valor investido, afinal, você não usufruiu de uma aula sequer.

Desistir no Meio do Semestre

Nesse caso o aluno não terá direito a reembolso do valor da matrícula e também não terá direito a reembolso do valor da mensalidade, afinal, por alguns dias a pessoa usufruiu do curso contratado.

Mesmo que você só tenha assistido 5 dias de aula e tenha pago o mês completo, o reembolso não é aplicável sobre os dias que você não poderá assistir.

Ressarcimento Total ou Parcial?

Algumas empresas contratualmente estabelecem um valor de multa para os clientes que desistem mesmo antes das aulas começarem.

Nesse caso, se a aula ainda não começou e você já pagou o primeiro mês de aulas sem usufruir, você deverá receber o valor total pago pela mensalidade e a multa prevista deverá ser calculada sobre o valor da matrícula.

Por isso, a empresa não é obrigada a ressarcir por inteiro o valor da matrícula, que é deixado como um sinal de que você irá cursar.

Rescisão de Contrato

Outra questão que vale a pena citar é que o aluno pode pedir rescisão de contrato a qualquer momento do curso caso ele tenha sido enganado durante a contratação.

Sabe aquelas promessas de materiais atualizados, salas climatizadas e confortáveis, professores especializados e tudo mais? Se essas promessas forem enganosas você tem direito de rescindir o contrato e ter todo o valor pago devolvido com correção monetária.

Esse direito é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor segundo o artigo 49, caso a empresa se negue a rescindir o contrato você poderá recorrer ao Procon do seu estado.

Escola Não Quer Reembolsar

Infelizmente algumas empresas atuam de má fé aproveitando-se de que alguns clientes não têm conhecimento sobre seu direito de ressarcimento, e por isso, tendem a negar o reembolso dos valores previamente pagos.

Nossa primeira dica ao contratar qualquer tipo de serviço é que você deve guardar os recibos de todos os valores pagos, cada recibo deverá descrever exatamente o valor pago e do que se trata aquele pagamento.

Assim, você se protege porque terá como comprovar no Procon do seu estado que a empresa fornecedora do serviço está agindo de má fé ao não cumprir com sua parte.

De posse de todos os recibos que você realizou os pagamentos prévios vá até a escola e solicite o reembolso, caso o funcionário se negue a reembolsar, você deverá anotar o nome do funcionário e horário de atendimento para recorrer ao reembolso no Procon de seu estado.


Conhecer seus direitos é essencial para que você não seja enganado pelas empresas, por isso, sempre que se sentir lesado é hora de recorrer aos órgãos competentes.

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