Estado Laico

O desenvolvimento social, desde as primeiras civilizações, sempre teve a religião lado a lado na tomada de decisão do Estado. No entanto, com a evolução das regras sociais e participação mais ativa da população nas decisões, a definição do Estado Laico se tornou uma pauta importante dentro dos conceitos de democracia.

O termo Estado Laico se refere à neutralidade dos entes públicos no que diz respeito à religião. Isso significa que no laicismo não deve haver relação direta entre os poderes e a religião, seja ela qual for.

Esse princípio de neutralidade religiosa está contido no texto da Constituição Federal de 1988. Nela, há a listagem dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos, além de detalhes sobre a organização estatal.

definicao estado laico brasil como funciona

Entendendo como funciona o Estado Laico no Brasil

Apesar de o Estado Laico ser um assunto polêmico, muitos desconhecem que a Constituição traz dois trechos sobre o tema. O primeiro é apresentado no Tìtulo II, Art. 5º e trata do direito à liberdade de crença religiosa. O segundo, localizado no Título III, sobre a Organização do Estado, apresenta, no Art. 19, o que é vedado ao Estado com relação às definições religiosas.

  • Art. 5º, IV: é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
  • Art. 19: É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios:
    I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Portanto, a exceção ao Estado Laico definido pela Constituição deve ocorrer, apenas, quando houver colaboração de interesse público entre as partes. Ou seja, quando se desenvolver em detrimento de um benefício à sociedade, nunca em benefício de um grupo específico.

Estado laico e o cenário político brasileiro

Pelo menos três principais polêmicas relacionados à aplicação ou não do Estado Laico no Brasil são discutidas frequentemente.

  1. Primeiramente, críticas são feitas à existência de crucifixos e menções à fé nos principais órgãos dos poderes, remetendo, principalmente, ao dogma do Catolicismo.
  2. A segunda trata da crítica ao ensino religioso nas escolas, que, na maioria das vezes, possui direcionamento católico ou protestante, excluindo o acesso a outras crenças. Outro posicionamento criticado é a existência da frase “Deus seja louvado” nas cédulas de dinheiro. Todos os temas já foram, ou são, alvo de ações no Judiciário.
  3. Outro ponto muito debatido nos últimos anos é a crescente ocupação de cargos políticos por representantes religiosos. A ascensão, principalmente dos evangélicos, deu lugar ao que chamamos de Bancada Evangélica. Muitos entendem que essa aproximação faz com que os deveres do Estado se confundam com alguns dogmas e crenças da religião na hora de tratar assuntos de interesse social.

No entanto, outros defendem a relação entre políticas públicas e religião. Neste sentido, muitos cidadãos se vêem representados por estes religiosos e enxergam a aproximação entre política e religião como um benefício à sociedade. Da mesma forma, muitos entendem o ensino religioso como necessário para o desenvolvimento do cidadão.

Inegavelmente, o tema ainda irá render muitas discussões entre críticos e defensores. E você, o que acha sobre o tema? Você é contra ou a favor do Estado Laico? Deixe sua opinião para que sua voz também seja ouvida!

Fazer um comentário sobre o conteúdo: