Inclusão social

Partindo do pressuposto de que todo mundo é igual perante a lei e tem direito a assistência básica como segurança, saúde, moradia, emprego e outros, a inclusão social se torna imprescindível, principalmente quando falamos de um país de vasto território como o Brasil.

Entende-se por inclusão social qualquer ação que vise assegurar os direitos e deveres democráticos a todos os cidadãos. Sem haver distinção de renda, etnia, gênero, aspecto físico ou qualquer outro fator oriundo da individualidade de cada um.

Assim, é importante haver esforço do Estado e da própria sociedade na execução de políticas públicas que garantam a inclusão social dos indivíduos e grupos comunitários.

Aspectos da inclusão social

A inclusão social pode ser estimulada de formas distintas. Em todos os casos, o intuito principal é integrar os indivíduos que, direta ou indiretamente, ocupam posições de desfavorecimento social.

A inclusão tem papel primordial na oferta da qualidade de vida e na retomada da autoestima dos diferentes grupos sociais. Seja na educação, emprego, acesso à informação ou desenvolvimento pessoal, por exemplo.

A propósito, a inclusão está diretamente relacionada à capacidade de desenvolvimento de um país, estado ou município. Afinal, ofertar oportunidades de inclusão social significa fazer a base social funcionar. Principalmente quando falamos das parcelas mais carentes da população.

Portanto, a base para a inclusão se dá ao oferecer educação, viabilizar condições mais dignas de vida (que incluem saneamento, saúde, alimentação e moradia) e estimular o acesso ao mercado de trabalho.

principais aspectos da inclusão social

Inclusão a partir da educação

Especialistas apontam a educação como processo primordial da inclusão. Isso porque, como primeiro passo do desenvolvimento está a alfabetização. Uma condição básica para que um indivíduo se sinta parte da sociedade. A partir da alfabetização, o indivíduo é capaz de obter senso crítico e acessar informações cruciais para o entendimento de sua importância no meio social.

A inclusão no ambiente educacional também se dá por meio da interação social. Porque o senso de integração, desde criança, está relacionado à aceitação diante da vida em sociedade. Mesmo diante das particularidades. Por esta razão, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, válido desde 2015, busca garantir que a base educacional conte com estrutura adequada e profissionais preparados para lidar com alunos especiais.

Medidas de inclusão social

Começando pela educação, um dos grandes marcos corresponde à criação do sistema de cotas. Isso porque, desde 2012, no ensino superior público, a Lei nº 12.711 garante a reserva de 50% das vagas por curso nas universidades e institutos federais brasileiros. Essa reserva é dividida em duas partes.

Primeiramente, 50% do total reservado é direcionado a estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo. Os outros 50% são dedicados aos com renda superior a um salário mínimo e meio. Mas, em ambos os casos, é observado o percentual mínimo para ocupação de vagas por negros.

Além da medida no ensino superior, há o programa de estímulo à educação de jovens e adultos. O EJA – Educação de Jovens e Adultos, tem o intuito de alfabetizar pessoas acima de 15 anos que ainda não aprenderam a ler e a escrever. Também é voltado àqueles que pretendem completar o ensino fundamental.

Outras exemplos de ações de inclusão social:

  • Reserva, por lei, de até 5% das vagas para deficientes físicos em empresas com mais de 100 funcionários;
  • Ações de promoção à educação no campo, incluindo agricultores familiares e povos tradicionais (indígenas e quilombolas);
  • Programas voltados à melhoria de condições de vida de parcelas carentes da população, como Bolsa Família, Luz para Todos, Economia Solidária e Minha Casa Minha Vida;
  • Iniciativas de aperfeiçoamento técnico preparatório para o mercado de trabalho, entre outros.

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