Jornada de Trabalho

Após um extenso período de regime militar até a década de 80, muitos trabalhadores comemoraram a chegada da Constituição de 1988, que trazia regras relacionadas à jornada de trabalho e aos benefícios remuneratórios previstos.

Desde 1988, a Constituição Federal rege os direitos e deveres trabalhistas, ajustando as relações entre empregados e empregadores. Nela, foi definida uma jornada de trabalho padrão, ou seja, o tempo de dedicação do funcionário ao emprego, de 44 horas semanais, ou oito horas diárias, com repouso semanal remunerado.

No entanto, alterações recentes no texto constitucional, promovidas por meio da Reforma Trabalhista, configuram algumas mudanças que podem ser praticadas pelas empresas contratantes na hora de definir como funcionará a jornada de trabalho dos seus funcionários.

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Jornada de trabalho: o que mudou após a Reforma Trabalhista

De acordo com a Constituição, a duração do trabalho normal não pode superar oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais.

esse caso, é comum que as empresas tenham expediente também aos sábados. Isso faz com que a jornada seja de oito horas de segunda à sexta e quatro horas aos sábados. Dentro dessa carga horária também está previsto o horário de almoço. Portanto, nos termos padrões, esse horário tem o mínimo de uma hora e máximo de duas horas por dia.

No entanto, é possível adotar o modelo de compensação ou redução da jornada, desde que haja acordo ou convenção coletiva de trabalho. Para os trabalhos realizados em turnos ininterruptos de revezamento, a lei prevê uma jornada de seis horas diárias.

Agora, com a Reforma Trabalhista, os funcionários também podem ser submetidos a jornadas 12×36. Ou seja, 12 horas seguidas de trabalho e 36 horas de descanso, sem interrupção. Esse é mais um ponto que deve ser estabelecido em acordo ou convenção coletiva.

Jornada parcial

Dando maior flexibilidade à CLT, a Reforma Trabalhista também prevê a execução de jornadas de tempo parcial, com até 30 horas por semana, sem horas extras. Outrossim, uma jornada de 26 horas semanais com até 6 horas (extras) adicionais.

Jornada intermitente

Empregadores também podem recorrer às jornadas sem continuidade. Ela é marcada pela contratação para atuação por um período específico ou para executar um serviço pontual.

Assim, é possível realizar a contratação apenas para o período necessário de trabalho. Ou até que o projeto de atuação seja concluído. No entanto, vale destacar que esse tipo de contratação também deve obedecer à jornada máxima de 44 horas por semana ou 220 horas por mês.

Jornada de trabalho para trabalhadores noturnos

É considerado trabalho noturno aqueles desenvolvidos entre 22h e 5h do dia seguinte. A diferença neste tipo de jornada é que a hora trabalhada corresponde a 52 minutos e 30 segundos. A remuneração paga neste caso deve ser acrescida de, no mínimo, 20% do valor pago pela hora diurna, o que chamamos de adicional noturno.

Outras mudanças na jornada de trabalho

As alterações recentes nas leis trabalhistas também envolvem:

  • Possibilidade de o trabalhador optar por banco de horas para compensação em até 6 meses;
  • Tempo gasto entre a residência e o local de trabalho não contam mais como parte da jornada de trabalho;
  • Horário de almoço pode ser reduzido para 30 minutos, desde que acordado coletivamente. Anteriormente, essa redução só poderia ser feita com autorização expressa do Ministério do Trabalho.

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