Não é obrigatório pagar a taxa de 10% pelo serviço de garçons

Quem frequenta restaurantes e bares já está acostumado a fazer as contas de quanto pode gastar incluindo os 10% do serviço, no entanto, você sabia que não é obrigatório pagar a taxa de 10% pelo serviço de garçons?

E pior, muitas vezes o cliente paga o valor e os garçons do estabelecimento sequer recebem uma porcentagem desse valor, essa prática é adotada por muitas empresas e acaba lesando não só o funcionário como também o cliente.

dar gorjeta de 10% para garcons nao e obrigatorio

A Força do Hábito no pagamento da taxa de 10% para os garçons

Em praticamente todos os restaurantes e bares do Brasil a cobrança dos 10% do serviço prestado pelos garçons é inclusive notificada nos cardápios, para que o cliente não deixe de pagar por não saber que a casa cobra a taxa.

No entanto, esse pagamento não é obrigatório, mas a maioria das pessoas o faz seja por vergonha de não pagar a taxa para ajudar os atendentes que lhe trataram bem ou por desconhecer que não são obrigadas a pagar essa taxa.

Vale lembrar inclusive, que a taxa não precisa ser obrigatoriamente 10%, a casa pode indicar o valor que achar mais justo pelo serviço prestado.

Sendo que o cliente não é necessariamente obrigado a pagar porque, pela lei, esse valor é considerado uma gorjeta, que deve ser oferecida espontaneamente, e, caso o cliente não esteja disposto a pagar, ele não pode ser coagido a fazê-lo. Isso faz parte dos Direitos do Consumidor e, portanto, deve ser respeitado.

Para Quem Realmente Vai a Gorjeta?

Com a recente reforma trabalhista, em maio de 2017 entrou em vigor a Lei das Gorjetas(Lei nº 13.419).

Ela não só garante que o cliente não será obrigado a pagar os 10% como também deixa claro que essa gorjeta não é valor oferecido a empresa e sim ao funcionário que atendeu o cliente.

Sendo que esse valor pode ser distribuído de acordo com convenção coletiva, ou seja, a empresa pode receber todas as gorjetas e dividir o valor total entre os todos os garçons por exemplo, desde que isso seja previamente acordado com os funcionários.

No entanto, a empresa não pode sob hipótese alguma ficar com o valor que foi destinado pelo cliente ao atendente como uma forma de complementar a renda da empresa.

O que pode ser feito pela empresa com as gorjetas é utilizar 20% do valor faturado das gorjetas para cobrir encargos sociais e destinar os outros 80% aos funcionários que receberam as gorjetas.

A gorjeta funciona, portanto, como uma forma de complementar a renda dos garçons e segundo a Abrasel em alguns casos a gorjeta representa 2/3 do valor recebido por esses profissionais.

Por isso mesmo, em São Paulo já existem restaurantes que solicitam dos clientes o pagamento de 13% de taxa de serviço como uma forma de manter o bom atendimento através do aumento salarial dos funcionários.

Entendendo o seu Papel

Agora que você já sabe que não é obrigado a pagar pela prestação de serviço dos garçons, vale a pena avaliar seu papel social nessa questão.

Afinal, como cliente você tem o poder de pagar uma gorjeta maior ou menor como forma de avaliar o atendimento que você recebeu no estabelecimento e incentivar as melhorias ou elogiar o atendimento com o pagamento de uma gorjeta que demonstre como você se sentiu.

Outra questão que vale a pena ser levantada é que você pode e deve se recusar a pagar a taxa de serviço caso o atendimento tenha deixado a desejar, nesse caso, o ideal é chamar o gerente e apontar os erros que te incomodaram.

Lembre-se que essa abordagem deve ser sempre de forma educada e respeitosa, visando que na sua próxima visita o atendimento do local que você gosta de comer tenha melhorado, afinal, todo cliente gosta de ser bem tratado e merece esse respeito no atendimento.

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