O que é o Passe Livre Estudantil?

Entre as iniciativas que buscam estimular o acesso à educação e a frequência às aulas está o Passe Livre Estudantil. Trata-se de um benefício voltado a estudantes de baixa renda que tem o intuito de facilitar, por meio da gratuidade de transporte, o acesso diário à rotina escolar.

O benefício foi requisitado por muito tempo por estudantes e movimentos sociais e estudantis. Com a demanda, foi liberado pelo Governo Federal. Seu propósito é permitir que aqueles que não possuem condições financeiras suficientes para arcar diariamente com os valores das passagens de ônibus tenham a garantia de acesso ao transporte, evitando a evasão escolar.

Porém, apesar de o benefício ser válido em todo o Brasil, as regras podem variar por região. Porque os requisitos escolhidos podem ser diferentes de estado para estado. Mas, é possível conferir algumas regras globais para acesso ao benefício.

como funciona o passe livre estudantil

Como Funciona o Passe Livre Estudantil?

Como funciona o Passe Livre Estudantil

O Passe Livre Estudantil funciona a partir de um cadastro especial de estudantes para conceder acesso gratuito ao transporte escolar. É voltado, principalmente, aos que moram em regiões afastadas da escola. Ou seja, que precisam usar o transporte público para chegar até ela.

Assim, o Passe Livre garante a gratuidade em duas passagens diárias, entendendo que uma deve ser usada para ida à escola e outra no retorno para casa. Geralmente, em grandes cidades, há definição de distância mínima entre a residência e a escola para garantia do passe.

Quem tem direito ao Passe Livre

Em todo o país, é definido um perfil econômico padrão para ter direito ao Passe Livre Estudantil. Assim, o benefício é prioritário aos estudantes cuja renda familiar seja de um salário mínimo e meio. A condição é válida para estudantes do ensino fundamental, médio ou superior, prioritariamente da rede pública de ensino.

Outras condições são definidas pelos estados e municípios. Afinal, apesar da validade nacional, Governo Federal não desenvolveu regulamentação padrão para todo o território.

Como conhecer as regras nos estados e municípios

Normalmente, as condições para cadastro no Passe Livre Estudantil podem ser checadas em contato com a Secretaria de Transporte estadual ou municipal. Em alguns casos, a Secretaria de Educação também é responsável pelo controle do benefício.

Desta forma, vale conferir a existência de informações no site das secretarias. Também é possível buscar informações por telefone ou atendimento presencial.

No caso de alunos de ensino superior, que, muitas vezes, precisam de deslocamento intermunicipal, é comum que as secretarias de Educação dos municípios disponibilizem transporte gratuito e recorrente exclusivo para os estudantes, com horários fixos diários para ida à faculdade e retorno para casa.

Cadastro e recadastro estudantil

Os estudantes devem ficar atentos às regras definidas em cada região, inclusive aqueles que já se beneficiam do Passe Livre Estudantil. Isso porque, apesar de o cadastro ser liberado em um primeiro momento, as administrações públicas requerem o recadastro estudantil anual.

No recadastro, as informações de cada estudante são revisadas para evitar possíveis fraudes no acesso ao programa. Por isso, é importante acompanhar os comunicados emitidos pelas secretarias envolvidas acerca dos períodos obrigatórios para recadastro e os documentos necessários para validar o acesso ao Passe Livre Estudantil.

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