ONGs – Tudo sobre as entidades sem fins lucrativos

A sigla ONG significa Organização Não Governamental, isto é, entidades privadas mas que atuam na esfera pública desenvolvendo os mais diversos tipos de trabalhos sociais (voluntários).

Objetivo da ONG é realizar alguns tipos de serviços que o estado não consegue suprir e dessa forma atua em vários segmentos. Alguns deles são: educação, saúde, assistência social, econômica etc.

Veja agora, implicações sobre como montar uma ONG, exemplos, importância, como se encaixam juridicamente entre outras coisas.

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Origem do terceiro setor brasileiro

A iniciativa das ONGs não possui uma data concreta do seu início. O que se sabe, é que existem 4 períodos em que elas estiveram presentes de maneira marcante.

1 – Entre a colonização e meados do século XX, quando por largada da igreja católica, permearam-se orfanatos, asilos e Santas Casas de Misericórdia.

2 – Durante o governo de Getúlio Vargas houve o apoio de ONGs na implementação de políticas públicas.

3 – No Regime Militar, instituições filantrópicas se juntaram aos movimentos sociais e foram uma espécie de porta voz dos problemas da época. Assim surgiram entidades para contestações públicas e a mobilização social.

4 – Em 1980, com redemocratização do país e sem a intervenção do estado em questões sociais, as entidades se voltaram para a cidadania e direitos sociais.

Como surge uma ONG?

As Organizações Não Governamentais são relativamente simples de serem criadas, a partir da previsão da lei para tal fim, podendo elas serem de duas formas: Fundação ou Associação.

Fundação: Pode ser formada tanto por Pessoa física quanto jurídica, que por sua vez informará um patrimônio para criar a fundação. Os passos para oficializar a fundação são os seguintes:

  • Efetuar escritura pública em cartório do bem para constituição (bem doado em vida ou através de testamento):
    Permitir fiscalização da transação por parte do Ministério Público;
  • Reservar os bens livres, como dinheiro, créditos e propriedades, de acordo com a legislação;
  • Identificar a forma de administração e a finalidade específica da fundação.
  • Elaborar um Estatuto com direitos e obrigações;
  • Realizar lavratura da Escritura Pública em Registro de Imóveis competente, assim como a inscrição na Receita Federal para obtenção do CNPJ;
  • Após ser lavrada a escritura, deve-se providenciar a abertura do livro ata, nele fazendo constar, inicialmente, a posse dos membros do Conselho Curador e da Diretoria Executiva da Fundação;
  • Registrar no INSS, na CEF para FGTS, na Prefeitura, na Secretaria da Receita Estadual, obtendo a Inscrição Estadual;
  • Registrar os funcionários, se houver, junto a Delegacia Regional do Trabalho.
  • Já no caso da Associação, é formada por pelo menos 2 pessoas que queiram se associar e constituir um contrato, como previsto no artigo 104 da constituição federal. Não é necessário capital ou patrimônio para criá-la.

Os requisitos são:

  • Agente capaz: ter pelo menos 18 anos de idade e nenhuma restrição legal ao exercício de seus direitos;
  • Objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
  • Forma prescrita ou não defesa em lei.
  • As normas para formalização da associação são praticamente os mesmos da fundação.

Importância e exemplos

Importância das ONGs suas características e exemplos:

Conforme dados do site Politize, pesquisas realizadas mostram que o número de Entidades de cunho social do terceiro setor subiu de 290 mil em 2010, para aproximadamente 391.371 em 2014.

Só esse dado já nos faz ter uma ideia do quanto as ONGs são representativas para sociedade.

Pois apesar de seu poder ser limitado,e seus recursos muitas vezes serem próprios ou dependentes de doações e patrocínios, elas levantam a bandeira de problemas comuns da sociedade, buscando soluções possíveis para eles.

A exemplo disso pode -se citar a AACD, Associação de Assistência à Criança Deficiente.

Fundada em 1950 através do desejo do médico ortopedista Dr. Renato Costa Bonfim e seus colaboradores, em criar um centro de reabilitação para crianças e adolescentes com algum tipo deficiência física serem tratadas por padrões parecidos aos que o médico conheceu no exterior e assim reinserir os portadores de deficiência na sociedade de maneira igualitária.

Como é do conhecimento de todos, a AACD(site: aacd.org.br) recebe apoio do SBT, e por meio da divulgação da emissora e do Teleton(site: teleton.org.br) realizado uma vez por ano recebe milhões de reais em doação para manter os custos da instituição.

A AACD conta com 9 unidades distribuídas entre os estados de São Paulo, Recife e Minas Gerais.

Como as ONGs se mantém?

Esse tipo de Entidade,como o próprio nome já diz, não tem nada a ver com governos. As ONGs podem ser formadas por organizações privadas, fundações, associações e por pessoas físicas como dito anteriormente.

As ONGs são mantidas por doações e por financiamento privado. Os governos podem enviar recursos financeiros para as ONGs, tornando-se parceiros. vale lembrar que elas continuam tendo autonomia para funcionar.

Diante disso, as Organizações Não Governamentais, são de suma importância para o país e merecem mobilização de todos.

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