Pensão por Morte

A Pensão por Morte é um benefício que gera muita confusão na cabeça das pessoas. Isso ocorre porque são muitas regras que podem gerar mais dúvidas que respostas.

Por isso decidimos, nesse artigo falar um pouco mais sobre esse benefício previdenciário.

Aqui você vai ver informações como: o que é, como funciona e quem tem direito à Pensão por Morte no Brasil.

Compartilhe esse artigo com seus amigos porque, assim, é possível alcançarmos mais pessoas e fazer um Brasil com cidadãos cada vez mais conscientes e cientes dos seus direitos.

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O Que é e Quem Tem Direito à Pensão por Morte: Filhos e Cônjuges possuem “vantagens”

O que é a Pensão por Morte?

É um benefício pago aos dependentes do segurados na ocasião de sua morte.

Ele é pago se:

  • o segurado falecer; ou
  • for declara judicialmente sua morte presumida em decorrência de desaparecimento.

Esse é, portanto, um benefício que visa não deixar desamparada a família do segurado que, por um infortúnio, acaba ficando sem apoio financeiro da pessoa que faleceu.

Quem tem Direito à Pensão por Morte?

O benefício é liberado para os dependentes quando, da morte, o contribuinte tiver a condição de segurado pela Previdência Social.

Podem ser considerados como dependentes:

  • filho não emancipado(menor de 21 anos, inválido ou portador de deficiência)
  • cônjuge ou companheiro(a)
  • pais
  • irmão não emancipado(menor de 21 anos, inválido ou portador de deficiência)

Sendo que, se existir filho ou esposa,  os outros automaticamente são excluídos do recebimento do benefício.

Também podem ser equiparados a filho o enteado e o menor tutelado, desde que tenha declaração do segurado com a referida informação. Além disso, é necessário comprovar a dependência econômica que a pessoa tinha do segurado.

Como funciona e como solicitar o benefício?

Para fazer a solicitação do benefício é necessário fazer o agendamento no site do INSS(requerimento.inss.gov.br) e comparecer no dia e local agendados com toda a documentação para dar entrada no processo de solicitação da Pensão por Morte.

Os documentos necessários são:

  • Número do CPF do dependente
  • Documento oficial, original, válido e com foto do dependente
  • Documento oficial, original, válido e com foto do segurado
  • Certidão de Óbito do segurado
  • Documentos que comprovem a dependência(Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Declaração de Dependência)

Outros documentos podem ser solicitados como forma de comprovação de algumas informações previdenciárias. Documentos como: Carteira de Trabalho, Carnê de Contribuição e outros podem ser solicitados.

Se a morte ocorrer por acidente de trabalho também podem ser necessários outros documentos.

Valor inicial do benefício

O valor corresponde a 100% do valor que o segurado recebia ou no valor da aposentadoria por invalidez que ele receberia com as contribuições feitas até a época de falecimento.

Quando for o segurado especial, então, o valor a ser pago é de um salário mínimo.

Quanto tempo dura a Pensão por Morte?

A duração do benefício varia de acordo com a idade do beneficiário e com o tipo de benefício.

Pode durar apenas 4 meses para o cônjuge ou companheiro(a) se:

  • O óbito ocorrer sem que tenha contribuído pelo menos 18 vezes com a Previdência Social; ou
  • Se tiver menos de 2 anos do casamento ou da união estável no momento do falecimento.

Caso o segurado tenha contribuído pelo menos 18 meses e tenha, pelo menos, 2 anos de casamento ou união estável ou se o óbito decorrer por motivo de acidente, então, o tempo que durará o pagamento do benefício seguirá a tabela abaixo:

tabela de duracao da pensao por morte site do inss

Tabela de Duração da Pensão por Morte retirada do site do INSS

⇨  Lista expressa na tabela acima:

  • Menos de 21 anos – 3 anos
  • Entre 21 e 26 anos – 6 anos
  • Entre 27 e 29 anos – 10 anos
  • Entre 30 e 40 anos – 15 anos
  • Entre 41 e 43 anos – 20 anos
  • A partir de 44 anos – Vitalício (pelo resto da vida)

Os prazos descritos na tabela acima são os máximos, mas existem agravantes que fazem com que o dependente possa receber por um maior período nos casos de:

  • deficiência
  • invalidez

Aí, nesse caso, a pessoa receberá enquanto permanecer com a deficiência ou com a invalidez.

Onde conseguir mais informações sobre a Pensão por Morte?

Para conseguir mais informações sobre esse benefício poderá nos deixar um comentário mais abaixo que responderemos o mais breve possível. Pois, assim, conseguiremos ajudar um número maior de pessoas com seus problemas.

Outra forma de obter informação é através dos canais oficiais do INSS:

  • Agência do INSS na sua cidade
  • Telefone 135 (funcionamento de segunda a sexta, de 7h às 22h no horário de Brasília)

Mas espero que com esse artigo sobre a Pensão por Morte do INSS já não tenha mais dúvidas sobre esse benefício que ajuda os dependentes a não ficarem desamparados nessa ocasião tão triste.

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