Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

Dentre as regras que estimulam o cumprimento dos requisitos primordiais relacionados à segurança do trabalhador, no quesito Segurança do Trabalho, está o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP. Trata-se de um documento que reúne todo o histórico do funcionário para fins de conferência pela Previdência Social.

O documento é obrigatório desde 2004 e funciona como uma comprovação das atividades exercidas pelo trabalhador em uma empresa. Porque inclui riscos operacionais, riscos ambientais, dados sobre uso de equipamentos individuais e coletivos e demais informações que demonstrem o exercício de atividades especiais.

O preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário é de responsabilidade do empregador, geralmente realizado pelas equipes de Segurança do Trabalho ou Recursos Humanos. Por isso, nos casos em que houver desligamento da empresa, ela deve fornecer uma via do documento ao trabalhador.

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Perfil Profissiográfico Previdenciário: Importância e Casos Obrigatórios

Importância do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

O PPP é primordial pois é requerido nos casos de solicitação de aposentadoria especial. Como reúne todo o histórico do trabalhador, a Previdência Social tem a capacidade de entender a rotina laboral do empregado e, assim, decidir pela liberação, ou não, da aposentadoria especial.

E qual é a vantagem da aposentadoria especial? Nela, os trabalhadores garantem a aposentadoria integral, sem interferência do fator previdenciário. Ou seja, o salário é equivalente a 100% da média salarial do beneficiário.

O documento também é importante para a saúde institucional das empresas. Porque permite que a instituição mantenha todos os dados relevantes sobre seu quadro de funcionários, de forma organizada, e de fácil consulta sempre que necessário. Tais informações também podem ser úteis para evitar possíveis ações judiciais.

Casos obrigatórios para criação do PPP

A criação do Perfil Profissiográfico Previdenciário é obrigatória para todas as funções que possam causar algum risco ao trabalhador. Assim, qualquer atividade que exponha o empregado a conteúdos e ou agentes nocivos à saúde e integridade física requer o preenchimento detalhado do PPP.

Como exemplo dessas situações podem ser citadas funções que envolvem exposição a materiais químicos, físicos ou biológicos; manipulação de maquinário de alta periculosidade e atividades em minas subterrâneas.

O empregador tem a obrigação de manter o documento atualizado. Além disso, um ponto importante a ser considerado é o Laudo Técnico de Condições Ambientes de Trabalho (LTCAT), expedido por médico ou engenheiro do trabalho.

Primordialmente, nos casos de trabalhador avulso, a responsabilidade de preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário passa para o sindicato de classe ou órgão responsável pela gestão da mão de obra. Já nos casos de contribuinte individual, a comprovação do exercício de atividades especiais deve ser feita por filiação a cooperativa.

Tempo mínimo de trabalho para aposentadoria especial

Além do correto preenchimento do PPP, três tempos de trabalho são requeridos para acesso à aposentadoria especial, são eles:

  • Primeiramente, o menor tempo de trabalho requerido equivale a 15 anos. Ele é válido para atividades de mineração subterrânea que incluam exposição a agentes físicos, químicos e biológicos;
  • 20 anos para funções com exposição a amianto. Outrossim, tal prazo vale para aqueles trabalhadores em mineração subterrânea sem exposição a agentes nocivos;
  • 25 anos de trabalho para demais atividades de exposição a agentes nocivos.

Informações obrigatórias do PPP

Primeiramente, há um padrão de preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário de acordo com as regras estabelecidas pelo INSS que deve ser observado pelas empresas. Esse padrão requer a inserção e atualização periódica de informações como:

  • Dados do trabalhador;
  • Dados da empresa;
  • Setores onde trabalhou;
  • Todas as funções exercidas devidamente descritas;
  • Os tipos de riscos aos quais o trabalhador ficou exposto. Neste caso, são considerados riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômico/psicossocial e mecânico/de acidente;
  • Informações sobre exames médicos obrigatórios e complementares do trabalhador;
  • Dados do laudo de condições ambientais.

Com todos os dados completos, portanto, o Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser assinado pelo representante legal da empresa, reservando uma via para o trabalhador.

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