Pessoas com deficiência possuem isenção de impostos na compra de carros

Pessoas com deficiência possuem o direito na isenção de impostos para compra de carros e, segundo o IBGE, 24% da população brasileira se enquadra em algum tipo de deficiência, no entanto, essas pessoas não exercem seu direito a isenção por desconhecê-lo.

Se você quer exercer seu direito a isenção de impostos, continue lendo! Nós explicaremos todas as regras e a quais impostos você tem direito de isenção.

Quem tem direito à isenção de impostos?

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Existem cerca de 70 doenças que os portadores podem solicitar a isenção dos impostos na compra de carros, entre elas: diabetes, LER, hérnia de disco, artrite, artrose, AVC, entre outras doenças que sejam debilitantes.

A lei que garante esse direito visa facilitar a mobilidade de pessoas portadoras de deficiências, no entanto, por não conhecer a lei a grande maioria das pessoas não usufrui do seu direito de desconto.

O deficiente físico que é condutor principal do seu automóvel estará isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal. Enquanto o portador de necessidades especiais que não é condutor, mas que possua deficiência física, visual ou autismo está isento de IPI, e o carro no qual circula fica livre do rodízio municipal.

Portanto, se você tem por exemplo um filho que possua autismo, deverá recorrer a isenção de IPI para obter desconto na compra do carro que garantirá maior mobilidade para o seu filho, principalmente porque você poderá se ver livre do rodízio municipal.

Com relação ao rodízio municipal, o beneficiário deve se cadastrar no órgão municipal de fiscalização para que possa utilizar o carro diariamente independente do rodízio e mesmo assim não receba multas.

Documentação para solicitar a isenção de impostos

Para solicitar a isenção você deverá obter a documentação necessária para comprovar que você se enquadra no grupo de pessoas que possui direito à isenção.

Deve entender então que de acordo com o decreto nº 3.298/1999, entende-se por deficiência toda “perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de uma atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”.

Por isso, doenças como LER ou artrite só se enquadram no benefício da lei dependendo do grau da doença, e para isso, é preciso de exames e laudos médicos assinados comprovando a necessidade.

Revenda do Veículo

Após garantir a isenção na compra do veículo, você terá o carro em seu nome com toda a documentação organizada, e para revender o carro você deverá esperar mais de 2 anos em caso de isenção de IPI e mais de 3 anos após a compra em caso de isenção de ICMS.

Caso a revenda do veículo ocorra antes desse período, o beneficiário deverá pagar todos os impostos aos quais teve isenção na hora da compra com atualização monetária e acréscimos legais cabíveis.

Entendo isso, devemos te alertar que é preciso ter responsabilidade antes de adquirir o veículo, para que se possa ter certeza de que a isenção será um benefício satisfatório e você terá como manter o carro durante esse período mínimo.


A compra de carros com isenção de impostos garante pelo menos 15% de desconto no valor do veículo, o que faz com que a acessibilidade das pessoas com deficiência possa ser facilitada no cotidiano.

Afinal, infelizmente o transporte público não possui ainda a capacidade para atender essas pessoas com dificuldades locomotoras de modo confortável, e poder ter seu próprio veículo garante melhor qualidade de vida.

Agora que você já conhece seus direitos, que tal começar a exercer hoje mesmo? Junte toda a documentação necessária para que você possa solicitar sua isenção e começar a usufruir de ter acesso a carros mais baratos.

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