O que é e quem tem direito ao PIS?

O que é PIS?

O PIS (Programa de Integração Social), também é conhecido como abono salarial. O Governo Federal disponibiliza aos trabalhadores que se enquadram em alguns requisitos.

O Programa de Integração Social tem o objetivo de financiar o pagamento do abono, seguro desemprego e participação na receita, para os funcionários de empresas privadas e públicas.

No Brasil, existe desde 1970. O pagamento é financiado, através do recolhimento do PIS, das empresas privadas.

O PIS foi criado por meio da Lei Complementar n°7/1970. O Ministério da Fazenda o administra e a Caixa Econômica Federal é a responsável pelo pagamento do benefício. O objetivo do programa é aproximar o funcionário com o crescimento da empresa.

No mesmo período criou-se a Lei Complementar n°8/1970, com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que é a contribuição da União, Estados, Municípios aos funcionários do setor público.

O trabalhador que é cadastrado no PIS/PASEP até 04/10/88, que não teve acesso ao saldo de cotas, tem direito ao PIS. O Banco do Brasil é o responsável pelo pagamento.

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O que é e quem tem direito ao PIS?

Quem tem direito ao PIS?

O abono salarial é um direito trabalhista garantido pela CLT, há alguns anos, como citado acima.

Para receber o PIS, é necessário atender alguns requisitos:

  • Uma das exigências é estar cadastrado no PIS há mais de 05 anos. Não é obrigatório ter trabalhado durante todo esse período, mas é obrigatório o cadastro.
  • Também é necessário que a pessoa tenha trabalhado no ano anterior, pelo menos, 30 dias consecutivos, com carteira assinada, para uma Pessoa Jurídica legalizada.
  • O salário do ano anterior, ao recebimento do benefício, não pode ultrapassar a dois salários mínimos, para que tenha direito ao PIS. Isso referente ao registro, na carteira de trabalho.
  • É necessário que a Pessoa Jurídica entregue ao Ministério do Trabalho, o relatório do RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), comprovando que o funcionário exerceu o tempo de serviço. Esse envio é obrigatório.

Como sacar o PIS?

Para sacar o PIS é necessário:

  • Ir em uma agência da Caixa Econômica Federal ou lotérica;
  • Levar o Cartão Cidadão ou documento com foto;
  • Verifique o período que você deve sacar, conforme informação no Calendário de Abono Salarial, de acordo com a sua data de aniversário.

Existe um prazo limite para saque. Após esse período, não será possível recuperar o valor.

O adiantamento do Abono Salarial, só é possível para as pessoas portadoras de AIDS ou Câncer. É necessário fazer a solicitação da liberação do benefício, antes do prazo, através da justiça.

Quando devo sacar o PIS? (Calendário de Pagamento)

Os pagamentos são feitos entre os meses de Junho a Março do próximo ano. Essa distribuição é com o objetivo de evitar aglomeração de pessoas nas agências num mesmo tempo.

O período de saque, segue o Calendário de Abono Salarial, que é específico para cada grupo, conforme o mês de aniversário.

No site da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Trabalho é possível consultar as informações necessárias.

Além disso, os calendários também estão expostos nas agências da Caixa Econômica e nas lotéricas.

Para sacar o benefício, o Cartão do Cidadão é o recomendado, já que agiliza o processo. Caso não tenha o cartão, é possível sacar nas agências da Caixa, com algum documento com foto.

Onde é possível receber o PIS?

Você pode receber o PIS, das seguintes formas:

  • Crédito em conta corrente ou poupança na Caixa.
  • Caixas eletrônicos da Caixa, Lotéricas ou Correspondentes Caixa Aqui, com o Cartão Cidadão.
  • Nas agências da Caixa, com um documento de identificação, juntamente, com o número do PIS.

É necessário apresentar um dos documentos, abaixo, de identificação, para receber o benefício do PIS. Verifique o prazo de validade do seu documento.

  • Carteira de Identidade;
  • Carteira de Habilitação;
  • Carteira de Trabalho;
  • Passaporte;
  • Identidade Militar;
  • Carteira Funcional assegurado por Decreto.

Para maiores informações: 08007260207

Como funciona para o trabalhador rural?

Existem trabalhadores rurais que empregam outras pessoas, com ou sem registro, também em cooperativas e fazendas.

Porém, ele realiza um trabalhador rural, mas não pode ser considerado um trabalhador rural.

Nesse caso, existem três grupos de registro:

  • Cooperativa – é possível registrar os funcionários, inscrevê-los no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), para ter direito ao PIS.
  • Pessoa física – o fazendeiro pode registrar os trabalhadores, mas eles não terão acesso a esse benefício trabalhista.
  • Fazenda com CNPJ – é possível que o proprietário registre os funcionários e os inscreva no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), assim terão direito ao PIS.

Para ter acesso ao RAIS é necessário ter CNPJ, mas a maioria dos trabalhadores, ainda é registrado por Pessoa Física.

Quem não recebe o PIS?

Existem alguns grupos que não são beneficiários.

Somente pessoas contratadas por Pessoa Jurídica podem usufruir do benefício.

Veja alguns dos trabalhadores que não se enquadram dentro dos requisitos do Programa de Integração Social:

  • Menores aprendizes;
  • Trabalhadores rurais, onde o empregador é Pessoa Física;
  • Trabalhadores que ganham mais de dois salários mínimos;
  • Trabalhadores urbanos, onde o empregador é Pessoa Física;
  • Diretores, sem vínculo empregatício.

Embora não receba o PIS, esses grupos ainda possuem alguns direitos que devem ser respeitados. Por isso deve-se procurar quais os benefícios que cada uma das categorias pode ser submetida para que, assim, cada uma delas possa ter maior dignidade e maiores oportunidades.

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