Poder Executivo

Compreender a estrutura política brasileira envolve conhecer as funções de cada um dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – que integram a administração pública. Iniciando pelo Poder Executivo, é preciso entender suas competências, desde o planejamento até o monitoramento, para que a população consiga cobrar sua eficiência.

Como definido pela Constituição Federal de 1988, é dever do Estado garantir ao cidadão o acesso a direitos como saúde, educação, assistência social, moradia e segurança. Neste sentido, cada um dos poderes possui uma atuação específica.

No caso do Poder Executivo, seu objetivo é cumprir o que é definido por lei. Ou seja, cabe ao mesmo planejar, executar e monitorar ações voltadas à oferta e manutenção de condições dignas de vida ao cidadão, dando forma ao que chamamos de políticas públicas.

competencias do poder executivo no brasil

Competências do Poder Executivo no Brasil

Como o Poder Executivo envolve o desenvolvimento de ações que visam à garantia dos direitos em sociedade, sua estrutura é dividida em três partes: federal, estadual e municipal. Porque garante que as políticas públicas sejam executadas com maior eficácia, melhorando a gestão de recursos e a atuação por competências.

Grande parte dos cargos é composta por meio do voto democrático. Afinal, como o Brasil vive uma democracia, o cidadão tem direito a escolher, com o voto, seus representantes. Assim, cada um dos níveis hierárquicos possui representantes escolhidos a cada quatro ano por meio das eleições.

Poder Executivo Federal

O Poder Executivo Federal tem como principal agente público o Presidente da República. Ele é o representante maior da nação. Porém, sua atuação deve ser articulada junto aos demais níveis, bem como dos demais poderes.

Entre as competências previstas está a homologação final de leis que passaram pelo Poder Legislativo, proposição de projetos e emendas constitucionais, gestão das Forças Armadas, além da representação maior do país em questões diplomáticas.

A composição do poder a nível Federal é dada por:

  • 1 presidente e 1 vice-presidente, escolhidos por voto democrático;
  • Ministros governamentais, cujo número pode variar, definidos pelo presidente eleito;
  • Funcionários da administração pública, geralmente concursados ou comissionados nos casos de cargos de confiança.

Poder Executivo Estadual

Liderado pelo governador, o Poder Executivo Estadual tem atuação mais regionalizada. Porque tem foco no desenvolvimento econômico e social dentro dos estados e do Distrito Federal. Por meio do governador e sua equipe, torna-se mais próximo dos setores produtivos e de demandas sociais relevantes. Sua estrutura é dividida em:

  • 27 governadores e vice-governadores;
  • Secretários de Estado (número varia de acordo com quantidade de secretarias em cada estado);
  • Presidentes e representantes de autarquias;
  • Funcionários da administração pública, concursados ou comissionados.

É o Poder Executivo Estadual responsável pela gestão da Polícia Militar e de grande parte da rede pública de ensino e saúde.

Além disso, os principais impostos estaduais, como ICMS, IPVA e ITCD também são competência dos estados. Tais impostos compõem a arrecadação e geram recursos para que a administração estadual execute ações de interesse público. Como exemplo podem ser citadas construções de escolas, hospitais e rodovias estaduais.

Poder Executivo Municipal

Nível mais próximo da população, o Poder Executivo Municipal tem caráter ainda mais segmentado, atuando especificamente nas cidades brasileiras. Sua estrutura é mais robusta, afinal, atende a 5.570 municípios:

  • 5.570 prefeitos e vice-prefeitos.
  • Secretários municipais;
  • Presidentes e representantes de autarquias;
  • Funcionários da administração pública, concursados ou comissionados.

Primordialmente, é responsável por ações nas áreas da educação, saúde e assistência social. Age em demandas específicas, como saneamento básico e pavimentação nos bairros e comunidades.

Apesar das diferentes competências em cada nível, todas as áreas dialogam entre si com o objetivo principal de cumprir a legislação e agir no desenvolvimento nacional.

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