Políticas Públicas: Programas e Ações do Governo Federal no Brasil

Muito se diz quando o assunto são as ações governamentais para garantir os direitos básicos dos brasileiros. Muitas das vezes, essas ações são tidas como centralizadas a determinados grupos e pouco eficientes.

No entanto, é preciso entender todo o processo de criação e implementação dessas ações, para então ficar mais fácil de participar, acompanhar, cobrar e, por fim, usufruir delas da melhor maneira.

Por isso, vamos explicar o que são as políticas públicas, áreas de atuação, responsáveis e dar alguns exemplos. Vamos lá!

Afinal, o que são as Políticas Públicas ?

o que sao e como funcionam as politicas publicas exemplos

A definição mais comum é que se trata de um conjunto de ações e/ou programas criados pelo governo brasileiro, seja ele a nível municipal, estadual ou federal com o intuito de garantir à população direitos básicos previstos na constituição federal, como saúde educação e saneamento básico.

Do ponto de vista político, isso pode gerar conflitos, uma vez que o governo é quem decide ao que dar prioridade para fazer ou não.

Vale salientar a diferença existente entre uma política pública de estado e uma de governo.

Na Estatal, por ser amparada e garantida na constituição de 1988, ela deve ser realizada independentemente dos governantes que estejam no comando.

Já a Governamental, depende sim dos governantes, uma vez que cada governo tem seus próprios projetos e são eles que se transformam nas políticas públicas.

Como as Políticas Públicas são implementadas?

Para começar, identifica-se um problema e coloca-se em pauta. E aí é hora do poder público analisar todas as possibilidades, como a urgência do problema, relação custo benefício, local da necessidade e recursos disponíveis.

A próxima fase, depois de definir qual será prioridade, é a de desenvolver as soluções para aquele problema, com base no objetivo da tal política e criar também as ações e programas que serão a política em si.

A implementação ocorre quando a política pública sai dos planos no papel e vira uma ação onde são destinados recursos financeiros, tecnológicos e humanos a ela.

Pode-se considerar exemplos de implementação, uma rua sendo pavimentada ou alguém sendo atendido no posto de saúde.

A avaliação é primordial em todas as fases do processo, mas nesta fase que é a última, os responsáveis analisarão se a política pública está efetivamente funcionando ou não, para então decidir se vão mantê-la ou extingui-la.

Se estiver funcionando de forma correta, ela é mantida e melhorada para adequar melhor às necessidades da população.

Logo, a extinção acontece caso a política não tenha sido eficaz ou o problema seja resolvido na implementação.

Quem são os responsáveis?

Ao contrário do que muitos pensam, as políticas públicas não são de responsabilidade apenas do governo. Existe também uma relação fundamental de participação conjunta da sociedade, já que é a sociedade que precisa das políticas prontas e funcionando.

Nesse sentido, vale lembrar que o poder legislativo cria as políticas, e o poder executivo as põe em prática, por meio do apoio de servidores públicos, que tem o papel de fornecer as informações do que precisa ser feito e depois executá-las de acordo com o objetivo e a necessidade apresentados.

Sabendo disso, informamos que há ainda uma subdivisão desse processo de delegação de funções entre o Estatal e o Privado, onde:

Fazem parte do Estatal aqueles que exercem algumas funções públicas do estado durante o processo.

E o Privado como se imagina, não tem nada a ver com o estado, porém levam demandas a ele.

Não podemos nos esquecer no papel da sociedade em tudo isso.

De acordo com Lei da Transparência, é dever dos poderes públicos assegurar a participação da sociedade na gestão das políticas públicas.

Dessa maneira apresenta-se as demandas aos dirigentes, através de sindicatos e ONG’s, por exemplo, que representam a população e após isso, se inicia o ciclo explicado acima.

Exemplos de Políticas Públicas

A alimentação é um direito do ser humano, previsto na Constituição Federal. Por isso foi criado, o Programa Nacional de Alimentação Escolar que visa não só uma merenda de boa qualidade nas cantinas das escolas, mas, também, orientar os estudantes sobre o conceito e os benefícios da alimentação saudável.

A desigualdade de gênero gera muita discussão apesar das muitas conquistas alcançadas pelas mulheres. Porém a violência sofrida por elas ainda é um problema bastante recorrente e grave. A Lei Maria da Penha veio para ajudar nisso e tornar crime a prática dos tipos de violência doméstica/familiar contra a mulher.

A preservação do meio ambiente é crucial para a sobrevivência humana. Isso todos já sabem. Portanto a Reciclagem de Resíduos Sólidos como papel, plástico, metal e vidro, é um exemplo de política pública incentivada e adotada em vários países. Podemos tomar como referência a Alemanha, que reaproveita mais de 90% do seu lixo.

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