Posso Devolver um Produto Comprado em Loja Física?

Posso Devolver um Produto Comprado em Loja Física?

Essa uma é pergunta que muitas pessoas fazem pois não está clara a informação na internet. Esse artigo visa esclarecer essa dúvida que aflige grande parte dos consumidores brasileiros, principalmente por causa do não entendimento sobre o Código de Defesa do Consumidor(CDC).

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e possivel devolver um produto comprado em loja fisica segundo o cdc

É possível devolver um produto comprado em loja física segundo o CDC?

Posso Devolver um Produto Comprado em Loja Física?

Em compras ou contratação de serviços fora dos estabelecimentos comerciais(pela internet, por telefone ou no domicílio) existe o direito de arrependimento com o prazo de 7 dias, mesmo que o produto não tenha defeito e que não possua nenhum vício. Porém será que isso é válido, também, para produtos adquiridos  em lojas físicas?

A resposta para essa pergunta é não. O vendedor não é obrigado a trocar produtos que estejam em perfeitas condições de uso caso a pessoa tenha feito a compra na loja física.

Então o vendedor não é obrigado a trocar e, muito menos, devolver o dinheiro de produtos nesse caso.

Alguns doutrinadores argumentam que “o consumidor teve tempo de analisar o produto, refletir durante o processo de compra e decidir se compraria ou não”, sendo assim, a decisão foi pensada e o produto analisado e, por isso, não há direito de devolução nos casos de produtos em perfeito estado.

É assegurado ao consumidor, no entanto, o direito de ressarcimento do dinheiro, da troca por outro produto semelhante ou a troca por produtos diferentes se o produto apresentar algum defeito dentro do prazo de validade que é fornecido pela loja. A data de validade varia de acordo com o produto.

Políticas internas das Lojas Físicas: quando a devolução é possível!

Embora o direito não seja garantido por lei, existem muitas lojas que permitem a devolução do produto ou a troca por outros mesmo que não apresentem defeitos.

Mas essas ações tem a ver com questões de marketing e não com questões legais.

É comum vermos pessoas comprarem presentes em ocasiões especiais e as lojas oferecerem a possibilidade de troca ou de devolução de dinheiro de forma irrestrita dentro de um determinado prazo. As lojas podem fazer isso por motivos como: aumentar as vendas, fidelizar o cliente ou garantir a satisfação, porém não há aparato legal que obrigue as lojas físicas a trocarem produtos em perfeito estado.

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