Ramos do Direito

Existem vários ramos do direito e nós aqui do Conheça Seus Direitos decidimos colocar essa lista à disposição dos interessados para que possam consultar e servir de apoio para consultas e pesquisas na internet.

Isso ocorre porque o direito brasileiro é um dos mais complexos do mundo e possui vários ramos de estudo e de atuação.

Mas é apenas uma lista informal, academicamente podem existir outras definições e outros conceitos. Por isso não visamos substituir, de maneira alguma, o estudo formal.

Ramos do Direito

Ramos do Direito: Administrativo, Constitucional, Penal e Muitos Outros

Principais Ramos do Direito

Tendo em vista a grande quantidade de diferentes temas legislativos, podemos elencar os principais ramos para que possam ser alvos de estudo e dar mais atenção na hora de pesquisar na internet.

Direito Penal

Estuda o comportamento que cause dano às pessoas ou à sociedade e prevê a aplicação de penas para quem cometer determinadas infrações.

Também pode ser conhecido como “Direito Criminal”.

A principal função desse ramo é reprimir os delitos e imputar penas. A finalidade disso é preservar uma sociedade saudável e proporcionar o desenvolvimento da nação.

Direito Civil

Trata dos direitos e obrigações de natureza privada.

Direito Constitucional

Dedica-se ao estudo e interpretação das normas constitucionais.

Essas normas são tidas, no contexto atual, como a base para as demais normas estabelecidas no país e é a Lei Maior que deve ser respeitada.

Direito Administrativo

É o ramo que dedica-se ao estudo das normas e da conduta na Administração Pública.

Podendo possuir legislações próprias e, também, penas para determinados crimes específicos.

Direito do Trabalho

É o ramo de estudo que disciplina a relação jurídica entre empregados e empregadores.

Existem profissionais, inclusive, que se especializam dentro de áreas como a CLT devido à grande abrangência das leis do Direito do Trabalho.

Direito Tributário

Nosso país cobra muitos tributos e impostos  isso faz com que esse ramo, segmento do direito financeiro, seja um dos mais procurados. Estuda, principalmente, a maneira com a qual o estado brasileiro consegue arrecadar o dinheiro necessário para manter a máquina funcionando.

Empresas grandes possuem vários profissionais que trabalham nessa área pois é bem complexa.

Direito Econômico

É o ramo que visa o desenvolvimento econômico do país.

Nesse caso, o estudo envolve legislações que regem a produção e a circulação de produtos e serviços no território nacional.

Rege, também, relações econômicas entre os países.

Direito Processual

É o ramo do direito que estuda os processos adotados pelo estado no processo jurisdicional.

Direito Internacional

É um conjunto de normas que regulamentam a relação entre países. Existem vários quesitos importantes que são de discussão comum e que dependem de legislações mútuas para que ocorram.

Podemos ter, decorrente desse ramo, coisas como: tratados, áreas de livre comércio e uniões econômicas.

Um dos órgãos mais importantes no quesito é a ONU.

Direito do Consumidor

Trata dos direitos e dos deveres do consumidor, ou seja, das pessoas que compram produtos ou contratam serviços.

Nesse caso temos muitos órgãos que auxiliam e podem ser alvos de estudo como: PROCON, Ministério Público e ANATEL.

Outros Ramos do Direito Menos Populares

Ainda existem outras divisões que cabem ser mencionadas aqui para critério informacional. Como já dito anteriormente, o direito brasileiro é composto por um grande número de leis.

Podemos, além dos ramos já supracitados, ter os seguintes ramos do direito:

  • Direito aeronáutico
  • Direito alternativo
  • Direito ambiental
  • Direito de águas
  • Direito bancário
  • Direito canônico
  • Direito Comparado
  • Direito de família
  • Direito das obrigações
  • Direito das sucessões
  • Direito das coisas
  • Direito imobiliário
  • Direito da criança e do adolescente
  • Direito do Estado
  • Direito desportivo
  • Direito eleitoral
  • Direito eletrônico
  • Direito empresarial ou comercial
  • Direito cambiário
  • Direito falimentar
  • Direito societário
    Direito marítimo
  • Direito aduaneiro
  • Direito Financeiro
  • Direito fiscal
  • Direitos humanos
  • Direito indígena
  • Direito da informática
  • Direito comunitário
  • Direito da União Europeia
  • Direito do Mercosul
  • Direito internacional penal
  • Direito internacional privado
  • Direito judiciário
  • Direito de execução penal
  • Direito de execução civil
  • Direito de execução fiscal
  • Direito militar
  • Teoria Geral do Processo
  • Direito processual civil
  • Direito processual penal
  • Direito processual do trabalho
  • Direito da propriedade intelectual
  • Direito autoral
  • Direito registral e notarial
  • Direito sanitário
  • Direito da segurança social
  • Direito Societário
  • Direito Previdenciário
  • Direito securitário
  • Direito individual do trabalho
  • Direito coletivo do trabalho
  • Direito sindical
  • Direito urbanístico
  • Direito dos valores mobiliários

Achou essa lista grande? Sim, é bem grande e, além disso, é exaustivo estudar todos esses temas. Mas, felizmente, existe a internet para nos auxiliar nesse propósito.

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