Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica, abreviada apenas para TSEE, é uma ferramenta que visa dar desconto na conta de luz para famílias de baixa renda através do Cadastro Único do Governo Federal.

Mas muitas pessoas ainda desconhecem esse benefício e seus critérios.

Por isso decidimos criar esse artigo explicando um pouco mais sobre o que é, como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica e como conseguir o desconto na conta de luz no seu município.

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Tarifa Social de Energia Elétrica: Desconto na Conta de Luz para Famílias de Baixa Renda

O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?

É um desconto na conta de luz concedido para famílias de baixa renda que estiverem inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

A principal intenção desse benefício é fazer com que todos tenham direito de usufruir da energia elétrica. Afinal, muitas vezes, as pessoas de baixa renda acabam com sua energia elétrica cortada porque não possuem dinheiro para pagar as contas atrasadas devido ao fato de terem de destinar o dinheiro para coisas mais urgentes.

Um país tão rico como o Brasil não pode permitir que as pessoas mais carentes vivam na escuridão.

Quem tem direito ao benefício?

Podem usufruir do benefício aquelas famílias que:

  • estiverem inscritas no Cadastro Único
  • possuirem renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo

Além disso, podem usufruir do benefício, também, famílias que possuem pessoas que recebem o BPC ou famílias com renda total de, até, três salários mínimos onde residam pessoas que necessitem do uso de equipamento com consumo de energia de uso contínuo do qual dependa a saúde de um dos integrantes familiares. Claro que, em todos esses casos, é necessário estar inscrito no Cadastro Único.

Qual o Valor da Tarifa Social de Energia Elétrica?

valor do desconto da tarifa social de energia eletrica

Valor do Desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica

Não existe valor fixo, o desconto é percentual e varia de acordo com o consumo familiar. O percentual a ser descontado segue a tabela abaixo:

Consumo Mensal
Desconto
PCM <= 30 kWh 65%
30 kWh < PCM <= 100 kWh 40%
100 kWh < PCM <= 220 kWh 10%
220 kWh < PCM 0%

Como pode ver, quanto menos gastar, maior será o percentual de desconto. Isso é muito bom pois incentiva as pessoas a economizarem esse bem escasso.

Obs.: famílias indígenas e quilombolas podem ter desconto de 100% da conta de luz. Para isso devem atender aos requisitos, estar inscritas no Cadastro Único e consumir, no máximo, 50 kWh/mês.

Como Conseguir o Desconto na Conta de Luz?

como conseguir o desconto na conta de luz

Como Conseguir o Desconto na Conta de Luz

  1. procure o CRAS mais próximo e faça a inscrição no Cadastro Único;
  2. após o cadastramento, solicite a Folha Resumo com o número do NIS;
  3. compareça à companhia elétrica da sua cidade com a Folha Resumo, CPF, Identidade ou outro documento oficial com foto, Código da Unidade Consumidora, Número de Identificação Social e atestado médico(somente no caso de famílias que façam uso de aparelhos médicos de uso contínuo);
  4. solicite a inclusão da família na subclasse residencial baixa renda.

Agora é só aguardar, se for aprovado a conta de luz já deve vir com desconto no próximo mês.

No caso de indígenas pode-se apresentar o Termo RANI no lugar dos outros documentos de identificação.

Documentos que podem ser necessários

Apesar de estar tudo bem claro mais acima, vou fazer aqui uma lista básica de alguns documentos que podem ser necessários para fazer o Cadastro Único para, depois, solicitar o benefícios junto à companhia de eletricidade(Cemig, Light, Eletropaulo, Celpa, Celpe, Coelba, entre outras):

  • CPF
  • Identidade
  • Certidão de Nascimento
  • Carteira de Trabalho
  • Certidão de Casamento
  • Título de Eleitor
  • Contracheque ou Holerite
  • Declaração Escolar dos menores

Esses são os documentos que comumente são solicitados. Pode ser que, no seu município, sejam necessários outros, aí cabe a você correr atrás e ver o que é preciso para fazer a inclusão de uma família na Tarifa Social de Energia Elétrica onde você mora.

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