Trabalhador Autônomo

Alguns profissionais estão no mercado de trabalho sem vínculo empregatício com empresas. Ou seja, atuam de forma livre, sem estar condicionado a qualquer hierarquia comum das vagas no regime de CLT. Trata-se do trabalhador autônomo, que atua como seu próprio chefe e tem autonomia para definir como será toda a sua jornada de trabalho.

A legislação brasileira define o trabalhador autônomo como aquele que exerce habitualmente, por conta própria, atividade profissional remunerada. Que presta serviço a diversas empresas, agrupado ou sem sindicato. Que presta serviço de caráter eventual ou serviço remunerado mediante recibo, seja qual for a duração da tarefa.

Para garantir ainda mais segurança jurídica ao autônomo e às empresas que se beneficiam dos seus serviços, a reforma trabalhista, aprovada em 2017, criou novas definições sobre a contratação destes profissionais.

vantagens e desvantagens do trabalhador autonomo

Trabalhador autônomo e reforma trabalhista

Antes de entender os efeitos da reforma trabalhista no modelo de contratação de autônomos, é importante conhecer alguns exemplos dessa categoria. São considerados profissionais autônomos motoristas, representantes comerciais, corretores de imóveis, médicos, odontologistas, marceneiros, pedreiros, entre outros.

Assim, considerando essas e outras áreas de trabalho, a reforma trabalhista tornou a CLT mais branda com relação ao trabalhador autônomo. Porque, com o novo texto, as empresas poderão contratar autônomos para a prestação de serviços exclusivos. Ou seja, em regime dedicado à empresa contratante.

A mudança foi alvo de críticas de diferentes categorias. As críticas apontaram a possibilidade de violação dos direitos trabalhistas ao permitir que profissionais que poderiam ser contratados pelo regime celetista passariam a ser contratados como autônomo, sem os direitos pontuais previstos na CLT.

No entanto, o que se tem defendido é que, apesar da mudança, o trabalho autônomo é marcado pela ausência de subordinação, hierarquia ou chefia. Assim, tais características permanecem como requisito principal para a diferenciação entre autônomo e empregado. Diferenciação essencial, inclusive, para a manutenção do Direito Trabalhista.

Assim, mesmo que se dedique a uma empresa contratante com exclusividade, a autonomia de horários, tomada de riscos e ausência de chefia ainda são características consideradas pela legislação, afastando a qualidade de empregado.

Vantagens do trabalho autônomo

Autonomia

Como a definição do modelo de trabalho já propõe, o trabalhador autônomo pode definir como será sua rotina de trabalho. Definir sua carga-horária e formas de atendimento ao cliente, por exemplo. Como, geralmente, trata-se de um profissional que presta serviço para várias empresas, é comum haver flexibilidade de horários e de logística.

Escolha do modelo de tributação

Enquanto o empregado em regime CLT tem descontado do seu salário impostos como INSS e Imposto de Renda, o trabalhador autônomo pode escolher o modelo de tributação que mais se adequa à sua previsão de receita anual.

Para os pequenos empreendedores, por exemplo, é possível optar pelo regime de Micro Empreendedor Individual (MEI). Como MEI, é necessário pagar uma taxa mínima mensal e apenas 5% de ISS, o Imposto sobre o Serviço. Algumas categorias, inclusive, possuem isenção no pagamento desse imposto.

Desvantagens do trabalhador autônomo

Entre as desvantagens, é possível citar a ausência de benefícios trabalhistas, como o Seguro Desemprego. Outro ponto destacado é a necessidade de autodisciplina. Até porque, a flexibilidade de horários requer maior envolvimento e dedicação.

A renda variável também pode ser uma desvantagem. Afinal, na rotina autônoma é comum ter mais ou menos serviços durante determinado período.

E você, já conhecia os detalhes sobre a rotina do trabalhador autônomo? Qual sua opinião sobre as mudanças definidas pela reforma trabalhista para esse profissional? Conta para gente!

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