Três Poderes

A estrutura de Estado no Brasil é dividida em Três Poderes, com base nas regras definidas na Constituição de 1988. No entanto, essa divisão ainda causa certa dúvida com relação às competências de cada um e ao princípio de autonomia que os separa.

A nomenclatura popular dos três poderes é atribuída ao Executivo, Legislativo e Judiciário. A definição de cada um deles já era discutida na antiguidade, com filósofos como John Locke e Montesquieu, que apontavam a necessidade de dividir o poder político para tornar as ações da máquina pública mais eficientes, dando lugar à Teoria dos Três Poderes.

No Brasil, os Três Poderes possuem competências de atuação bem definidas. Tais competências são baseadas nos princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

tres poderes executivo legislativo judiciario

Três Poderes: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário

Três Poderes: Poder Executivo

Como o nome já sugere, o Poder Executivo é responsável por executar as definições prevista na legislação nacional. Ou seja, cabe ao Executivo planejar, desenvolver e monitorar políticas públicas nas áreas da saúde, educação, segurança, assistência social, moradia e outras relacionadas aos direitos básicos do cidadão.

No âmbito do Executivo, destacam-se o presidente da república, governadores e prefeitos. Todos eles ocupam o cargo por meio de eleição democrática, escolhidos pelo voto. Ao todo, a estrutura é composta por:

  • 1 presidente e vice-presidente;
  • 27 governadores e vice-governadores;
  • 5.570 prefeitos e vice-prefeitos.

Totalizando 11.196 agentes públicos no Executivo.

Três Poderes: Poder Legislativo

O Poder Legislativo é responsável pela criação de leis para organização, desenvolvimento e proteção social. Também compete ao legislativo definir o orçamento anual e a aplicação desse orçamento nas diferentes esferas públicas pelo Executivo federal, estadual e municipal.

A ocupação de cargos do Legislativo também é realizada por meio de eleições, com voto popular. No entanto, sua estrutura é mais robusta. No Brasil, especificamente, o legislativo é classificado como bicameral, ou seja, possui duas câmaras divididas em alta e baixa atuação. Assim, a composição se dá da seguinte maneira:

  • Vereadores, nos municípios;
  • Deputados estaduais, nos estados;
  • Deputados federais, escolhidos a nível estadual com representação no âmbito federal;
  • Senadores, escolhidos nos estados, que compõem o Senado, ou seja, “câmara” de alta atuação, sendo superior à Câmara dos Deputados.

O número de cargos disponíveis por voto democrático está diretamente relacionado ao nível populacional dos estados e municípios.

Portanto, o nível populacional define o número de cadeiras na Câmara Federal e no Senado. Já o número de deputados estaduais é definido multiplicando-se por três o número de deputados federais de cada estado.

A definição do número de vereadores também tem como base o índice populacional. Entretanto, sua validação final depende da Lei Orgânica de cada município. Uma cidade populosa como São Paulo (11 milhões de habitantes), por exemplo, possui 55 vereadores, número definido para cidades com mais de 8 milhões de habitantes.

Atualmente, a estrutura legislativa é composta por 81 senadores, 513 deputados federais, 1.059 deputados estaduais e 56.810 vereadores.

Três Poderes: Poder Judiciário

O Poder Judiciário é responsável por assegurar o cumprimento das leis, tanto com relação aos cidadãos quanto com relação às instituições e representantes públicos. Assim, compete ao judiciário fiscalizar os demais poderes com base na Constituição Federal e agir na manutenção dos direitos coletivos e individuais.

Esse é o único Poder que não envolve participação do povo na escolha dos representantes. Na verdade, a base do Judiciário é composta, principalmente, por profissionais aprovados em concurso público, seja para a esfera administrativa ou judicial.

No entanto, a alta corte judicial (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, por exemplo), formada pelos juízes e desembargadores de carreira, é composta por escolha do Executivo e validação do Legislativo.

Fazer um comentário sobre o conteúdo: